Comunicados de Imprensa
Comunicado sobre Stayaway
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Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
14 de Outubro 2020
Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática
A obrigação de instalação de uma app, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e anti-democrática, digna do autoritarismo chinês e não do modelo europeu de sociedade. Tal obrigatoriedade, a acontecer, estaria em explícita contradição com as recomendações da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, com as recomendação da Comissão Europeia, e ainda com as recomendações do Conselho da Europa, no que toca a este tipo de apps.
Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, defende: “Os cidadãos têm o direito a colocarem o que entenderem nos seus dispositivos. Considerando que o código-fonte do software utilizado não está publicado na totalidade, pois falta a componente fundamental relativa à parte que é controlada por Google e Apple e cujo funcionamento não conhecemos, é mais que legítimo questionarmo-nos sobre se queremos ou não instalar esta app. Esse direito de escolha é agora eliminado, em muitas circunstâncias, forçando o uso de uma aplicação sem provas dadas e de eficácia muito questionável”.
Stayaway: As questões por responder
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Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
1 de Setembro de 2020
A app Stayaway Covid, apresentada repetidamente como mais uma “arma” no combate à pandemia, foi finalmente lançada.
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais articulou anteriormente os potenciais problemas de uma solução tecnológica apressada, com possíveis efeitos negativos que obrigam a uma maior sensatez na altura de anunciar soluções definitivas. Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, resume: “Constatamos que o discurso à volta das ARCs se tornou bem menos eufórico ao longo dos múltiplos atrasos e adiamentos, e que os relatos vindos lá de fora não abonam em favor da eficácia deste tipo de aplicações. Ao mesmo tempo, permanecem lacunas e indefinições no que toca à forma como funciona e aos riscos que comporta. Finalmente, o apoio entusiasmado do Governo à Stayaway abre um grave precedente ao dar às grandes tecnológicas um papel central na definição dos protocolos de saúde pública”.
Enunciamos, agora, as questões mais salientes que envolvem a Stayaway, às quais faltam respostas satisfatórias.
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Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
21 de Julho de 2020
Aproxima-se a data do lançamento da StayAway Covid, a app de rastreamento de contactos (ARC) desenvolvida pelo Inesctec, financiada com verbas públicas pela FCT e apoiada oficialmente pelo Governo e DGS. A D3 vem destacar a sua profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento, e pelas consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder.
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Comunicado de Imprensa
3 de Junho de 2020
A D3 - Associação pela Defesa dos Direitos Digitais inaugura publicamente o Rastreamento.pt, um recurso para nos ajudar a compreender as apps de rastreamento de contactos, e para esclarecer a decisão de instalar ou não uma aplicação deste tipo.
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Lisboa, 2 de Abril de 2020
Hoje mais de 100 organizações de direitos humanos, de direitos digitais, de liberdades cívicas e de defesa do consumidor, de todo o mundo, juntam-se para dizer aos governos que a pandemia da COVID-19 não pode ser usada como desculpa para a implementação de sistemas de vigilância digital que não respeitem os direitos humanos.
Entre as muitas organizações signatárias encontra-se a Access Now, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Privacy Internacional, a EDRi - European Digital RIghts, e a portuguesa D3 - Defesa dos Direitos Digitais.
- [Comunicado de Imprensa] Governo em falta e ANACOM permissiva: dados móveis escassos e dos mais caros da Europa
- Queixa da D3 sobre retenção de metadados chega ao Tribunal Constitucional
- Pledge2019.eu: Eleitores prontos a fazer dos filtros na Internet ponto decisivo para as eleições europeias
- Diz não ao Artigo 13!
- Na sequência de queixa da D3, Provedora recomenda à Ministra da Justiça a alteração da lei dos metadados
- D3 apresenta queixa à Comissão Europeia sobre retenção indiscriminada de metadados
- 13 organizações de diversos países pedem à ANACOM que defenda a neutralidade da Internet
- Associações publicam carta aberta a Eurodeputado Marinho e Pinto para impedir ataques aos direitos fundamentais
- [ENG] Open letter in light of the Portuguese Government position at the copyright directive debate
- Carta aberta sobre a posição do Governo português no debate relativo à diretiva europeia de copyright