A União Europeia encontra-se a discutir a criação de uma proposta legislativa que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. A proposta #ChatControl visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, mas nela constam medidas que obrigariam as plataformas, incluindo as que usam encriptação nos seus serviços - como o Whatsapp, Messenger, Telegram, ou como outras redes sociais -, a instalar software nos
...Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos
Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.
Edward Snowden usou a rede social X para se juntar aos protestos contra a última proposta de lei da Presidência Belga do Conselho da União Europeia (UE), em vias de aprovação no Conselho, classificando-a como “uma medida de vigilância massiva aterradora”.
O Conselho da UE, constituído pelos Governos dos Estados-membros, incluindo Portugal, prepara-se para votar a proposta comummente designada por #ChatControl. A ser aprovada, implicará a monitorização massiva do conteúdo das comunicações privadas de todos os cidadãos europeus.
Agora que se aproximam as eleições europeias, queremos falar daquela que é uma das iniciativas legislativas mais podres de que temos memória, na União Europeia. A nossa posição sobre a substância da proposta é conhecida: compromete a encriptação segura das telecomunicações, motivo pelo qual é considerada a legislação europeia mais criticada de sempre. Diversas associações em Portugal
Na audição da D3 na Assembleia da República, no Grupo de Trabalho dos Metadados, tivemos oportunidade de defender que, embora a adopção de medidas que implicam a vigilância massiva sobre os metadados das telecomunicações dos cidadãos seja um tema político, a eventual Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade de novos regimes de conservação de metadados, à luz da jurisprudência conhecida do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Justiça da União Europeia, é uma questão puramente técnico-jurídica.
No passado dia 16 de Dezembro de 2023 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação.
Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos, que tomam hoje posse:
Comunicado de Imprensa
4 de Dezembro de 2023
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, que em 2017 apresentou à Provedora de Justiça a queixa que viria a resultar na invalidação da lei dos metadados por parte do Tribunal Constitucional em 2022, celebra o segundo chumbo constitucional, hoje conhecido, na sequência dessa iniciativa.
Em Setembro passado, a ...
Em 2021 e 2022, a taxa da cópia privada custou aos Portugueses mais de 31 e 35 milhões de euros, respectivamente.
Segundo o relatório e contas da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), em 2021 aquela entidade debitou 31.877.700,25 € às entidades competentes (vendedores), por conta da taxa da cópia privada. O valor recebido foi de 31.257.448,92 €.
Já o ano passado, pagámos mais de 35 milhões de euros. O Relatório e Contas de 2022 da AGECOP indica que as compensações declaradas foram de 35.684.346,93€, tendo sido os valores recebidos de 36.229.997,56€.
A taxa da cópia privada é cobrada aquando da aquisição de aparelhos com capacidade de reprodução, como
...Caro sócio/a,
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 16 de Dezembro de 2023 pelas 14h30, no seguinte local:
Rizoma Cooperativa Integral
R. José Estêvão 4, 1150-192 Lisboa, Portugal
A proposta, em discussão na União Europeia, quer obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos.
18 de setembro de 2023
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), o Capítulo Português da
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