Caro/a sócio/a da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais,
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 21 de Junho de 2025 pelas 14h00, no seguinte local:
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Já podes fazer as tuas pesquisas online no nosso meta-motor de pesquisa, disponível em: searx.direitosdigitais.pt
Introdução
Os motores de pesquisa são uma ferramenta imprescindível no nosso quotidiano. Seja por motivos pessoais ou profissionais, todos recorremos a estes recursos com regularidade. No entanto, a sua utilização também tem um lado negro, especialmente a nível da privacidade. Quantas vezes não perguntamos ao Google questões que não nos atrevemos a perguntar a mais ninguém? Toda essa informação pode ser usada para traçar um perfil
...Em teoria, a Tarifa Social de Internet (TSI) foi criada para facilitar o acesso à Internet a famílias em situação de vulnerabilidade. Lançada em fevereiro de 2022, foi anunciada como uma medida fundamental para promover a inclusão social e a transição digital.
No entanto, a realidade é bem diferente. Actualmente, mais de quinhentos agregados familiares vulneráveis continuam a pagar por uma ligação à Internet que é 10 vezes mais cara e 12 vezes mais lenta que opções equiparáveis disponíveis
...A EMEL decidiu recentemente bloquear o acesso de aplicações alternativas ao sistema de bicicletas partilhadas Gira, como a mGira ou a Gira+, desenvolvidas autonomamente por jovens programadores com o intuito de resolver os problemas assinalados pelos utilizadores (noutras palavras, melhorar o serviço). A partir de agora, quem quiser usar as bicicletas partilhadas será obrigado a usar a aplicação oficial. E não só, tendo adoptado o sistema de certificação "Play Integrity", a nova versão da aplicação também obriga os utilizadores a terem dispositivos Android certificados pela Google. Os sistemas operativos “alternativos”, muitas vezes desenvolvidos precisamente para reforçar a privacidade
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A D3 foi distinguida com a Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, uma instituição centenária que tem como finalidade a defesa, aprofundamento e expansão dos Direitos Humanos.
A Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas tem como objetivo incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de activistas e instituições que contribuam de forma destacada pela promoção e avançar dos Direitos Humanos e pela salvaguarda da Dignidade Humana. A distinção é atribuída não mais que uma vez por ano, sendo o dia 10 de Dezembro de cada ano, aniversário da assinatura da
...Em Portugal, a Administração Pública está vinculada ao princípio da administração aberta, que obriga a que toda a informação pública seja activamente divulgada, de forma periódica e actualizada, como forma de garantir a transparência da atividade administrativa. A Administração Pública está ainda obrigada a dar acesso a documentos administrativos a qualquer pessoa que o requeira, sem necessidade de enunciar qualquer interesse ou apresentar justificação.
Neste artigo descrevemos os passos para obter acesso a documentos administrativos e o que fazer se não houver resposta ou o pedido for recusado.
Caro/a sócio/a da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais,
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 7 de Dezembro de 2024 pelas 14h00, no seguinte local:
Rizoma Cooperativa Integral
R. José Estêvão 4, 1150-192 Lisboa, Portugal
A União Europeia encontra-se a discutir a criação de uma proposta legislativa que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. A proposta #ChatControl visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, mas nela constam medidas que obrigariam as plataformas, incluindo as que usam encriptação nos seus serviços - como o Whatsapp, Messenger, Telegram, ou como outras redes sociais -, a instalar software nos
...Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos
Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.
Edward Snowden usou a rede social X para se juntar aos protestos contra a última proposta de lei da Presidência Belga do Conselho da União Europeia (UE), em vias de aprovação no Conselho, classificando-a como “uma medida de vigilância massiva aterradora”.
O Conselho da UE, constituído pelos Governos dos Estados-membros, incluindo Portugal, prepara-se para votar a proposta comummente designada por #ChatControl. A ser aprovada, implicará a monitorização massiva do conteúdo das comunicações privadas de todos os cidadãos europeus.