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D3 - Defesa dos Direitos Digitais torna-se observador junto da EDRi

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais obteve o estatuto de observador junto da European Digital Rights (EDRi).

A EDRi é uma associação que reúne organizações originárias de vários países europeus e internacionais dedicadas à defesa dos direitos digitais dos cidadãos. Foi fundada em 1992 e está sediada em Bruxelas. As suas prioridades de acção para os próximos anos são: privacidade, vigilância, neutralidade da internet e a reforma europeia do direito de autor.

Actualmente a EDRi não contava com qualquer representante português. A obtenção do estatuto de observador permitirá à D3 uma melhor integração nas discussões e movimentações a nível europeu no que respeita à defesa dos direitos digitais.

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Comissão das Liberdades Cívicas rejeita proposta do Governo Português de censura prévia na Internet

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu pronunciou-se ontem contra a proposta de censura prévia na Internet, defendida pelo Governo Português.

Numa votação clara (36 votos a favor, 5 contra, 3 abstenções) que incidiu somente sobre o artigo 13º ("filtros de censura"), a LIBE votou um parecer que se pronuncia no sentido de remover da actual proposta de directiva a obrigatoriedade de as plataformas implementarem mecanismos de reconhecimento automático de conteúdos (as "máquinas de censura prévia" de todos os uploads realizados pelos utilizadores), e de que se deve garantir que não existe uma obrigação geral de monitorização dos conteúdos por parte das mesmas plataformas. Foi ainda acrescentado um parágrafo sobre a necessidade de os utilizadores possuirem meios de reacção contra remoções indevidas, e defendido que o mero acto de "linkar" conteúdo já disponível publicamente não corresponde a uma nova "comunicação ao público".

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Reforma Europeia do Direito de Autor: Carta enviada aos deputados portugueses da LIBE

A D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho (suplente) e Nuno Melo (suplente), uma missiva com um documento intitulado "Reforma do Direito de Autor: evitar a ditadura do autor". No documento explanamos as principais preocupações no que concerne a esta reforma, que tem várias disposições atentatórias dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. A D3 espera que os deputados portugueses possam estar do lado dos cidadãos, na votação da próxima Segunda-feira, dia 6 de Novembro.

O documento pode ser consultado aqui.

[Actualização: Durante o dia de hoje chegou-nos a informação de que a votação do LIBE já não decorrerá na próxima Segunda-feira, mas que deverá ser agendada ainda para este mês.]

Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

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