É frequente ouvirmos: “Reconhecimento facial em populações inteiras? Mas isso é apenas na China. Na UE somos democráticos. Nunca irá acontecer connosco.”
Infelizmente, já está a acontecer. Lê abaixo um resumo das longas evidências que compilámos, documentando a rápida propagação da vigilância biométrica em massa em países da UE.
A (única) coisa boa? Ainda vamos a tempo de a impedir.
No passado dia 17 de Fevereiro, o Sr. Ministro da Administração Interna participou numa audição no Assembleia da República (Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). Segundo a imprensa então relatou*, o Sr. Ministro declarou que a fase legislativa da videovigilância estava já concluída. Adiantou ainda que esta havia sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), e que tais contributos visavam "salvaguardar os direitos fundamentais".
Depois de verificar que o referido contributo da CNPD para a lei da videovigilância, a que o
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Comunicado de Imprensa
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
5 de Março de 2021
A D3 junta-se oficialmente a mais de 40 organizações Europeias no movimento #ReclaimYourFace, um apelo à proibição da utilização de sistemas de inteligência artifical com fins nocivos, como é o caso vigilância massiva com recurso a dados biométricos. A campanha consiste numa “Iniciativa de Cidadania Europeia” (ICE), uma ferramenta que a União Europeia (UE) coloca à disposição dos cidadãos europeus para se organizarem e exigirem colectivamente
...O Governo realizou recentemente uma consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. O plano apresentado divide-se em três dimensões: Dimensão Resiliência, Dimensão Transição Climática e Dimensão Transição Digital. A D3 participou nesta consulta, tendo enviado comentários relativos à Transição Digital.
Reproduz-se abaixo o texto submetido à consulta pública.
O Governo anunciou recentemente a distribuição de centenas de milhares de computadores a alunos e professores, no âmbito do programa Escola Digital. Em entrevista ao ECO, o Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, afirmou que foram já distribuídos cerca de 100 mil computadores, e
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Este é o segundo da nossa série dedicada ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. O primeiro artigo focou-se na história dessas discussões
...Em conformidade com os Estatutos e Regulamento Interno da D3, anuncia-se que a próxima Assembleia Geral e as eleições dos orgãos sociais decorrerão no dia 1 de Maio de 2021, em hora e local a anunciar oportunamente. Em conformidade, convidamos todos os sócios anteriores a 30 de Abril de 2020 a confirmar o seu estatuto nos cadernos eleitorais e a pedir a passagem a sócio efectivo, se ainda não o tiverem feito, de forma a poderem exercer o seu direito de voto. Mais detalhes foram enviados aos sócios da D3, por e-mail.
A Direcção
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Comunicado de Imprensa
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
15 de Janeiro de 2021
O presidente do INESCTEC veio hoje culpar os médicos pelo fracasso da app Stayaway Covid. Depois de já anteriormente ter culpado os portugueses por não aderirem ou a CNPD por fazer o seu papel, o INESCTEC continua a encontrar desculpas para o não funcionamento da app e a disparar
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Este é o primeiro de vários artigos, que publicaremos nas próximas semanas, dedicados ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. Este primeiro artigo foca-se na história dessas discussões e acontecimentos à volta do tema - as "Crypto Wars" - nas últimas décadas.
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