ACTUALIZAÇÃO: Inscrições abertas

Está actualmente em discussão na União Europeia uma reforma da legislação de direitos de autor. Estas reformas são raras, os seus efeitos costumam perdurar por muitos anos e as consequências das decisões que forem tomadas terão um impacto directo na vida de todos os cidadãos.

Em cooperação com a EDRi, COMMUNIA e Wikimedia, estamos a organizar um workshop dedicado à reforma europeia do direito de autor, os seus desafios, perigos e oportunidades.

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No passado dia 5 de Julho de 2017 foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º143/2017 que "Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores". Esta resolução foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas parlamentares do CDS, PSD, PS e PAN.

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Hoje celebra-se o Dia Internacional Contra o DRM.

DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD; não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a dia.

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Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
direitosdigitais.pt

Nota de Imprensa
20/04/2017

É hoje lançada uma associação portuguesa inteiramente dedicada aos direitos no contexto digital.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais (www.direitosdigitais.pt) nasceu da união e esforços de um conjunto de cidadãos que habitualmente acompanha os temas relacionados com direitos digitais. 

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