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e-Privacy: Carta enviada aos deputados europeus da Comissão LIBE

Na sequência do apelo à acção que realizámos há dias, relativo aos perigos que o novo Regulamento e-Privacy pode trazer à privacidade dos cidadãos, a D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho e Nuno Melo, uma missiva com um documento intitulado "E-Privacy: As linhas vermelhas para a privacidade dos cidadãos".

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D3 é uma das 57 organizações que assinam carta aberta contra monitorização e filtros de upload

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais é uma das 57 organizações de direitos humanos e de direitos digitais a assinar uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a pedir a eliminação do art. 13º da actual proposta de reforma do direito de autor (2016/0280(COD)), que prevê a criação de filtros de censura para os uploads que fazemos para a Internet.

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[Call to action] Regulamento ePrivacy - Ameaças à tua privacidade online

Em Janeiro de 2017, a Comissão da União Europeia fez uma proposta de regulamento relativo ao respeito pela vida privada e à protecção dos dados pessoais nas comunicações electrónicas e que revoga a Directiva 2002/58/CE. É aquilo que a Comissão propõe como o Regulamento relativo à privacidade e às comunicações electrónicas (que podem ler aqui).
 
Infelizmente alguns deputados do Parlamento Europeu querem utilizar esta proposta para enfraquecer gravemente o direito dos cidadãos europeus à privacidade em troca de enormes e desnecessários benefícios financeiros para grandes grupos económicos.

D3 associa-se a campanha sobre o acesso de menores a serviços na Internet

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se a uma campanha europeia, liderada em Portugal pelo projecto MiudosSegurosna.net, que visa a participação dos jovens nos serviços da sociedade de informação.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor no próximo mês de Maio, requer que os menores de 16 tenham de obter consentimento parental para acederem aos  serviços  da  sociedade  da  informação, quando estes façam processamento de dados pessoais (o caso, por exemplo, das redes sociais). Os Estados-Membros poderão, por sua iniciativa, reduzir a idade até à qual é necessário obter o consentimento parental, desde que não inferior a 13 anos.

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D3 e Privacy International questionam CFSIRP sobre acordos secretos de partilha de informação

A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais integra campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados.

Acordos secretos para partilha de informação podem ser utilizados pelos diversos países como forma de contornar normas nacionais e internacionais sobre vigilância. Esses acordos também podem levar a violações de direitos humanos, particularmente em países com mau historial nessa área ou que tenham um estado de direito frágil.

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