Pela defesa dos direitos digitais em Portugal

A primeira reunião entre "multistakeholders" do artigo 17 da Directiva Europeia sobre Direitos de autor, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, aconteceu esta Segunda-feira, em Bruxelas. O objectivo é que destas reuniões saiam linhas orientadoras da Comissão Europeia sobre a implementação do artigo 17 pelos vários Estados-Membros. A lista de entidades presentes pode ser encontrada aqui . A D3 analisou esta lista, separando as entidades em três grupos:

Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais dos partidos políticos no que respeita a direitos digitais. É uma análise importante, mas com naturais limitações. Mais do que olhar para aquilo que os partidos prometem, é também importante olhar para aquilo que fizeram anteriormente. Hoje, na véspera do dia de reflexão, e também para ajudar à mesma, apresentamos algumas propostas e votações relevantes apresentadas na legislatura que ora termina. Pretende-se compreender a tendência de cada partido no que toca aos assuntos do meio digital. Transcrevemos os sentidos de voto de cada partido, destacando a negrito os que votaram no sentido que defendemos .

As eleições legislativas estão à porta. A fim de permitir aos cidadãos uma decisão informada, apresentamos uma perspectiva geral sobre os programas políticos que foram apresentados a eleições, no que respeita a direitos digitais. Este trabalho resulta de um esforço colectivo de vários sócios da Associação D3, que leram e analisaram um grande número de programas eleitorais. Este artigo não visa esgotar, por um lado, todos os temas e assuntos passíveis de ser enquadrados no âmbito dos direitos digitais, e por outro, todos os programas políticos apresentados a eleições. Em ambos os casos, o critério ficou a cargo dos sócios da D3 que colaboraram activamente neste projecto. Na tabela abaixo,...

Comunicado de Imprensa 1 de Outubro de 2019 A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais publica hoje um relatório sobre a situação da neutralidade da Internet em Portugal, mais concretamente em relação às ofertas de zero-rating e os seus efeitos junto dos consumidores. O relatório debruça-se sobre o mercado português e sobre o volume e preço da Internet móvel. O mercado português reúne vários condicionalismos que tornam as práticas de zero-rating especialmente lesivas para o consumidor: Apenas três operadores detêm cerca de 98% do mercado de telecomunicações móvel (pg.9). O preço dos dados móveis é dos mais caros da Europa. Os volumes de dados móveis disponibilizados são em média...

Em destaque: ISPs (fornecedores de acesso à internet) ignoraram recomendações da ANACOM, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes. ANACOM demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar o problema. ISPs protegidos de multas por violações de neutralidade da Internet por um Governo que, desde 2015, ainda não mudou a lei. Pouco mudou nas ofertas de zero-rating em Portugal, consideradas as piores da Europa. Dados de Internet móvel em Portugal: pagamos dos preços mais altos da Europa e temos dos volumes de dados mais baixos.

Na sequência de queixa apresentada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Provedora de Justiça envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional . Anteriormente Provedora havia já recomendado ao Governo uma alteração legislativa em conformidade com o entendimento do Tribunal da Justiça da União Europeia, que declarou inválida a directiva europeia que deu origem à lei nacional, mas Governo rejeitou recomendação . Caberá agora ao Tribunal Constitucional pronunciar-se. Este importante desenvolvimento ocorre, segundo notícias da imprensa , numa altura em que se espera para breve a publicação do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o acesso das Secretas a estes metadados de...

No passado dia 25 de Maio de 2019 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos:

Amanhã vamos a eleições para eleger os deputados que nos representarão no Parlamento Europeu nos próximos cinco anos. Esta eleição ocorrerá como sempre, fora alguns pequenos ajustes, como por exemplo deixar de ser necessário o número de eleitor. Há, contudo, uma grande alteração que está ocorrer sem grandes holofotes, e, principalmente, sem debate público em volta do tema: no distrito de Évora estará também a decorrer o projecto-piloto de um sistema de voto electrónico. Infelizmente, não há muita informação sobre o sistema e a solução de voto electrónico implementada [ 1 ], o que, só por si, é grave. Hoje sabemos perfeitamente como funciona o sistema eleitoral "tradicional": desde a origem...

Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros. Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União Europeia, por Eurodeputados ou por órgãos de comunicação social.

Comunicado de imprensa Lisboa, 25 de Fevereiro de 2019 Milhões de cidadãos europeus têm se pronunciado contra os "filtros de upload" na Internet, que serão votados pelo Parlamento Europeu a escassas semanas das eleições europeias. Hoje, doze organizações não governamentais europeias lançam a campanha Pledge2019.eu , convidado os representantes dos cidadãos no Parlamento Europeu a assumirem o compromisso de rejeitarem os filtros de upload e convidando os eleitores a comunicarem aos seus representante uma mensagem bastante clara: Só votaremos em políticos que votem contra este atentado à Liberdade de Expressão.