Pela defesa dos direitos digitais em Portugal

Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora". O memorando é assinado por: Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa) APRITEL (ISPs)

Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor. Cabe tecer algumas considerações.

Em cumprimento do Artigo 5.1.3 do Regulamento Interno, comunica-se que foi determinada a data de realização das eleições da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais: 25 de Maio de 2019 . Brevemente será comunicado aos sócios informação relativa ao processo eleitoral e demais detalhes da Assembleia Geral.

Comunicado de Imprensa 7 de Janeiro de 2019 Youtubers juntam-se a sociedade civil em campanha contra o Artigo 13. É hoje lançada a campanha “Diz não ao Artigo 13” ( https://artigo13.eu/ ), que junta youtubers, associações da sociedade civil, políticos, professores universitários, advogados, entre outros, que em comum têm o facto de terem todos posições críticas sobre o Artigo 13 da Reforma Europeia do Direito de Autor. Esta campanha é coordenada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais ( https://direitosdigitais.pt/ ) e pela Thumb Media ( http://thumbmedia.net/ ).

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência” Declaração Universal dos Direitos Humanos “O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.” Constituição da República Portuguesa

Estamos a chegar a uma fase determinante na Reforma Europeia do Direito de Autor. Aproxima-se o fim dos trílogos entre Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho, sendo que as tomadas de posição dos governos dos Estados-membros da União Europeia são cruciais a nível do Conselho. Pese embora a mudança ministerial ocorrida em Novembro passado, o Ministério da Cultura continua a gerir este tema de forma muito pouco transparente quantos às posições que toma e os seus fundamentos, e nem o recente pico de interesse público sobre o assunto mudou a actuação do Ministério, para quem o assunto parece ser tabu. A falta de comunicação do Ministério da Cultura impede os cidadãos de conhecerem e...

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Wikimédia Portugal , com o apoio da Biblioteca Nacional de Portugal , Communia e Comunidade Ubuntu Portugal , apresentam: A Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público 4 de Dezembro 9h30 ~ 17h45 Auditório da Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa. Entrada livre. Programa 09h30 - 10h00 Recepção e pequeno-almoço na BNP 10h00 - 10h30 Abertura | BNP, WMPT e D3 10h30 - 11h00 A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP) Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM...

A Reforma Europeia do Direito de Autor tem sido discutida vai já para quase três anos no Parlamento Europeu, mas só recentemente em Portugal se começou a falar no assunto. A prévia falta de acompanhamento do tema, a sua especificidade e complexidade faz com que seja frequentemente discutido sob pressupostos incorrectos. O presente texto pretende ser uma espécie de crash course destinado a quem precisar de obter rapidamente uma perspectiva geral sobre o tema, contendo também as posições da D3. É o mínimo dos mínimos, pelo que ainda é bastante.

Existem algumas entidades neste país - e outras lá fora - que andam a tocar a mesma música há décadas. Na letra da música essas entidades contam uma história em que se afirmam defensores de autores e artistas e clamam um direito natural e exclusivo sobre o tema do direito de autor. A melodia não admite divergências de opinião e discussão de ideias que não sigam a posição oficial - para não comprometer a harmonia. Reza ainda a música que quem não concorda com as suas posições é contra autores e artistas, contra o direito de autor e, logo, contra a cultura.

A escassos dias da votação no Parlamento Europeu, na próxima Quinta-feira, que confirmará ou rejeitará o mandato da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para iniciar negociações com Conselho e Comissão Europeia a fim de chegar a uma versão final da proposta de revisão da directiva do Direito de Autor, mais de 145 organizações de toda a Europa juntam-se para apelar aos eurodeputados no sentido de rejeitarem conceder este mandato. Uma rejeição do mandato da JURI permitirá a todos os eurodeputados submeter as emendas que entendam necessárias a uma proposta legislativa que tem suscitado críticas de toda a sociedade, com excepção das indústrias que serão económicamente beneficiadas com a sua...