A proposta, em discussão na União Europeia, quer obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos.

18 de setembro de 2023

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), a Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI), e a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), lançam hoje a campanha ChatControl.pt, para alertar contra uma proposta legislativa em discussão na União Europeia que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. As associações apelam a que os cidadãos assinem uma petição internacional e contactem os eurodeputados portugueses que em breve serão chamados a votar as medidas.

Onze organizações da sociedade civil escreveram uma carta ao Governo, acerca de uma proposta de regulamento da UE que compromete o sigilo e encriptação das comunicações dos cidadãos europeus. As onze organizações pedem que o Governo divulgue a posição que Portugal tem defendido na U.E., e que rejeite medidas que não respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.