Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Na sequência de queixa apresentada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Provedora de Justiça envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional . Anteriormente Provedora havia já recomendado ao Governo uma alteração legislativa em conformidade com o entendimento do Tribunal da Justiça da União Europeia, que declarou inválida a directiva europeia que deu origem à lei nacional, mas Governo rejeitou recomendação . Caberá agora ao Tribunal Constitucional pronunciar-se. Este importante desenvolvimento ocorre, segundo notícias da imprensa , numa altura em que se espera para breve a publicação do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o acesso das Secretas a estes metadados de...
08 julho Notícias
No passado dia 25 de Maio de 2019 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos:
25 maio Notícias
Amanhã vamos a eleições para eleger os deputados que nos representarão no Parlamento Europeu nos próximos cinco anos. Esta eleição ocorrerá como sempre, fora alguns pequenos ajustes, como por exemplo deixar de ser necessário o número de eleitor. Há, contudo, uma grande alteração que está ocorrer sem grandes holofotes, e, principalmente, sem debate público em volta do tema: no distrito de Évora estará também a decorrer o projecto-piloto de um sistema de voto electrónico. Infelizmente, não há muita informação sobre o sistema e a solução de voto electrónico implementada [ 1 ], o que, só por si, é grave. Hoje sabemos perfeitamente como funciona o sistema eleitoral "tradicional": desde a origem...
31 março 2019 Notícias

Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros.

Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União Europeia, por Eurodeputados ou por órgãos de comunicação social.

17 fevereiro 2019 Notícias

Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora".

O memorando é assinado por:

Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)
FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa)
APRITEL (ISPs)

16 fevereiro 2019 Notícias

Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor.
Cabe tecer algumas considerações.

30 janeiro 2019 Comunicados de Imprensa

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”
Declaração Universal dos Direitos Humanos

“O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.”
Constituição da República Portuguesa

Estas são publicações destacadas. Consulte o histórico completo de publicações:

Comunicação