Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




26 setembro Notícias

A União Europeia encontra-se a discutir a criação de uma proposta legislativa que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. A proposta #ChatControl visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, mas nela constam medidas que obrigariam as plataformas, incluindo as que usam encriptação nos seus serviços - como o Whatsapp, Messenger, Telegram, ou como outras redes sociais -, a instalar software nos dispositivos de todos os cidadãos, com o objetivo de monitorizar todas as comunicações realizadas.

02 julho Comunicados de Imprensa

Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos

Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.

19 junho 2024 Comunicados de Imprensa
Edward Snowden usou a rede social X para se juntar aos protestos contra a última proposta de lei da Presidência Belga do Conselho da União Europeia (UE), em vias de aprovação no Conselho, classificando-a como “uma medida de vigilância massiva aterradora”. O Conselho da UE, constituído pelos...
2 maio 2024 Notícias
Agora que se aproximam as eleições europeias, queremos falar daquela que é uma das iniciativas legislativas mais podres de que temos memória, na União Europeia. A nossa posição sobre a substância da proposta é conhecida: compromete a encriptação segura das telecomunicações , motivo pelo qual é...
4 janeiro 2024 Notícias
Na audição da D3 na Assembleia da República , no Grupo de Trabalho dos Metadados, tivemos oportunidade de defender que, embora a adopção de medidas que implicam a vigilância massiva sobre os metadados das telecomunicações dos cidadãos seja um tema político, a eventual Constitucionalidade ou...
27 dezembro 2023 Notícias
No passado dia 16 de Dezembro de 2023 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos, que tomam hoje posse:
4 dezembro 2023 Comunicados de Imprensa
Comunicado de Imprensa 4 de Dezembro de 2023 A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, que em 2017 apresentou à Provedora de Justiça a queixa que viria a resultar na invalidação da lei dos metadados por parte do Tribunal Constitucional em 2022, celebra o segundo chumbo constitucional, hoje...
28 novembro 2023 Notícias
Em 2021 e 2022, a taxa da cópia privada custou aos Portugueses mais de 31 e 35 milhões de euros, respectivamente. Segundo o relatório e contas da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), em 2021 aquela entidade debitou 31.877.700,25 € às entidades competentes (vendedores), por conta da...

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