Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




02 setembro Notícias
A Reforma Europeia do Direito de Autor tem sido discutida vai já para quase três anos no Parlamento Europeu, mas só recentemente em Portugal se começou a falar no assunto. A prévia falta de acompanhamento do tema, a sua especificidade e complexidade faz com que seja frequentemente discutido sob pressupostos incorrectos. O presente texto pretende ser uma espécie de crash course destinado a quem precisar de obter rapidamente uma perspectiva geral sobre o tema, contendo também as posições da D3. É o mínimo dos mínimos, pelo que ainda é bastante.
07 julho Notícias
Existem algumas entidades neste país - e outras lá fora - que andam a tocar a mesma música há décadas. Na letra da música essas entidades contam uma história em que se afirmam defensores de autores e artistas e clamam um direito natural e exclusivo sobre o tema do direito de autor. A melodia não admite divergências de opinião e discussão de ideias que não sigam a posição oficial - para não comprometer a harmonia. Reza ainda a música que quem não concorda com as suas posições é contra autores e artistas, contra o direito de autor e, logo, contra a cultura.
03 julho Notícias
A escassos dias da votação no Parlamento Europeu, na próxima Quinta-feira, que confirmará ou rejeitará o mandato da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para iniciar negociações com Conselho e Comissão Europeia a fim de chegar a uma versão final da proposta de revisão da directiva do Direito de Autor, mais de 145 organizações de toda a Europa juntam-se para apelar aos eurodeputados no sentido de rejeitarem conceder este mandato. Uma rejeição do mandato da JURI permitirá a todos os eurodeputados submeter as emendas que entendam necessárias a uma proposta legislativa que tem suscitado críticas de toda a sociedade, com excepção das indústrias que serão económicamente beneficiadas com a sua...
26 junho 2018 Notícias

Caros eurodeputados e próximos candidatos a eurodeputados,

Daqui a menos de um ano, em Maio de 2019, os portugueses irão escolher os eurodeputados que os irão representar no Parlamento Europeu até 2024. As eleições europeias, pese embora o papel secundário a que são comummente votadas, são eleições cruciais para o nosso país. A legislação produzida na União Europeia tem um papel cada vez mais importante na vida de todos os cidadãos, e muitas das opções políticas tomadas no Parlamento Europeu condicionam a margem de actuação do legislador nacional.

25 junho 2018 Comunicados de Imprensa

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia relativamente à Lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, que determina a conservação e transmissão de dados de tráfego, dados de localização e ainda dados conexos relativamente às telecomunicações electrónica dos cidadãos.

19 junho 2018 Notícias

Foi ontem publicada uma entrevista na Exame Informática em que Marinho e Pinto confirma que vai votar favoravelmente a reforma europeia do direito de autor.

Há alguns pontos da entrevista que merecem atenção.

24 maio 2018 Notícias

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais entregou um pequeno contributo para o Projecto de Lei 865/XIII, que se encontra em discussão na Assembleia da República. O PL 865/XIII "regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos".

30 abril 2018 Notícias

Vinte e seis organizações de direitos humanos e de liberdade na Internet, entre as quais a D3, assinam hoje declaração conjunta a condenar o bloqueio do software de comunicação Telegram, por parte da Rússia. Este bloqueio resultou em inúmeras violações da liberdade de expressão e de acesso a informação, incluindo o bloqueio colateral de milhares de websites.

30 abril 2018 Notícias

No âmbito campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Privacy International enviaram em Outubro passado uma missiva ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

23 abril 2018 Comunicados de Imprensa

23 de Abril de 2018 - Treze organizações de diversos países enviaram à ANACOM uma participação que demonstra que as práticas de zero-rating em Portugal são das piores da Europa e que isso se reflecte negativamente nos serviços de acesso a Internet móvel que são disponibilizados aos portugueses. As organizações signatárias pedem à ANACOM que defenda a neutralidade da Internet e imponha as regras europeias que garantem aos cidadãos uma Internet livre e aberta.

22 abril 2018 Notícias

O Programa de Apoio às Artes, que tem estado nas notícias nas últimas semanas, foi anunciado com uma dotação orçamental de pouco mais de 16 milhões de euros por ano (64,5 milhões de valor global para 2018-2021). Segundo notícias posteriores e após muita contestação, o Governo prometeu reforçar este valor.

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