Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




28 novembro Notícias

Em 2021 e 2022, a taxa da cópia privada custou aos Portugueses mais de 31 e 35 milhões de euros, respectivamente.

Segundo o relatório e contas da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), em 2021 aquela entidade debitou 31.877.700,25 € às entidades competentes (vendedores), por conta da taxa da cópia privada. O valor recebido foi de 31.257.448,92 €.
Já o ano passado, pagámos mais de 35 milhões de euros. O Relatório e Contas de 2022 da AGECOP indica que as compensações declaradas foram de 35.684.346,93€, tendo sido os valores recebidos de 36.229.997,56€.

A taxa da cópia privada é cobrada aquando da aquisição de aparelhos com capacidade de reprodução, como telemóveis, computadores, discos, impressoras, scanners, entre outros, e visa compensar um alegado e altamente discutível prejuízo sofrido pelos autores, que ocorre quando um consumidor faz uma cópia, para uso pessoal e privado, de uma obra que adquiriu.

03 novembro Notícias

Caro sócio/a,

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 16 de Dezembro de 2023 pelas 14h30, no seguinte local:

Rizoma Cooperativa Integral
R. José Estêvão 4, 1150-192 Lisboa, Portugal

18 setembro 2023 Comunicados de Imprensa
A proposta, em discussão na União Europeia, quer obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos. 18 de setembro de 2023 A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais , a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) , o Capítulo Português da Internet Society (ISOC...
11 setembro 2023 Notícias
Onze organizações da sociedade civil escreveram uma carta ao Governo, acerca de uma proposta de regulamento da UE que compromete o sigilo e encriptação das comunicações dos cidadãos europeus. As onze organizações pedem que o Governo divulgue a posição que Portugal tem defendido na U.E., e que...
23 janeiro 2023 Notícias
Exmos.(as) Senhores(as) Deputados(as), Esta semana é votada na Assembleia da República uma proposta de autorização legislativa em que a Assembleia autoriza o Governo a legislar sozinho a transposição da Diretiva relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital 1 . Esta...
23 janeiro 2023 Notícias
Em Abril de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre o famoso artigo 17 da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital - Processo C-401/19 – Polónia v...
1 janeiro 2023 Notícias
Nos últimos meses temos estado a trabalhar afincadamente num projecto chamado Ciberlândia . A Ciberlândia é uma instância (servidor) de Mastodon, embora a vejamos mais como uma comunidade. Com as recentes notícias relativas ao Twitter, acreditamos que existe oportunidade para tentar cultivar uma...
30 dezembro 2022 Notícias
A ANACOM lançou recentemente uma nova consulta relativamente ao zero-rating , denominada " Consulta relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta ". A consulta visava receber comentários em relação ao Sentido provável de decisão , publicado pelo regulador a...

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