Comunicado de imprensa
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2019
Milhões de cidadãos europeus têm se pronunciado contra os "filtros de upload" na Internet, que serão votados pelo Parlamento Europeu a escassas semanas das eleições europeias. Hoje, doze organizações não governamentais europeias lançam a campanha Pledge2019.eu, convidado os representantes dos cidadãos no Parlamento Europeu a assumirem o compromisso de rejeitarem os filtros de upload e convidando os eleitores a comunicarem aos seus representante uma mensagem bastante clara: Só votaremos em políticos que votem contra este atentado à Liberdade de Expressão.
O site Pledge2019.eu permite aos eleitores de todos os Estados-membros da União Europeia efectuarem chamadas telefónicas para os seus representantes de forma gratuita e pedirem-lhes que votem contra o Artigo 13 da controversa proposta de Directiva.
"Desde o primeiro momento, o da consulta pública que precedeu a apresentação desta proposta legislativa, que os cidadãos europeus têm participado massivamente, e mais recentemente vincaram muito claramente a sua posição numa petição contra o Artigo 13 que conta com números impressionantes: quase 5 milhões de assinaturas. Infelizmente continuam a persistir em Bruxelas rumores maliciosos que desvalorizam o envolvimento cívico nesta questão, por exemplo reduzindo-o à acção de 'bots'. A Comissão Europeia inclusivamente chegou a apelidar tais movimentações cívicas de "mob" [expressão da língua inglesa comummente traduzida por "turba", "máfia", "ralé", "plebe" ou "gentalha"], num texto que acabaria por ser retirado (original). A ideia desta campanha é portanto permitir que os cidadãos falem directamente com os seus representantes eleitos, para que não haja dúvidas sobre a existência de oposição a esta proposta, na sociedade civil, ou sobre quais as legítimas preocupações que os cidadãos querem transmitir aos seus representantes", afirma Eduardo Santos, Presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.
“O Artigo 13 ameaça os pilares de uma Internet livre e aberta”, explica Bernhard Hayden, perito em direito de autor da epicenter.works, da Áustria: ”Não dará outra hipótese aos sites e apps que não instalarem filtros de upload, autênticas máquinas de censura que terão de aprovar tudo quanto os utilizadores desejem enviar ou postar na Internet. Sujeitas a obrigações - impossíveis de cumprir - de prevenir toda e qualquer infracção de direito de autor de forma prévia à publicação, esses filtros vão inevitavelmente bloquear milhares de legítimos actos de liberdade de expressão. A diversidade da Internet está também em risco já que as plataformas mais pequenas podem não conseguir suportar tais obrigações onerosas e a incerteza legal deste regime".
O voto final no Parlamento Europeu poderá acontecer já no mês que vem, mas a data exacta ainda não foi anunciada. Os 751 representantes dos 28 Estados membros terão então a oportunidade de rejeitar toda a proposta ou remover os artigos mais polémicos. “A oposição ao Artigo 13 não é falsa, nem é mero activismo de sofá, e certamente não está ao serviço de qualquer interesse corporativo – são cidadãos europeus a participar na democracia europeia e a lutarem pelos seus direitos fundamentais. Há 7 anos, os cidadãos derrotaram o ACTA. Este ano, vão voltar a fazer ouvir a sua voz”, diz Hayden.