Comunicados de Imprensa
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Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos
Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.
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Edward Snowden usou a rede social X para se juntar aos protestos contra a última proposta de lei da Presidência Belga do Conselho da União Europeia (UE), em vias de aprovação no Conselho, classificando-a como “uma medida de vigilância massiva aterradora”.
O Conselho da UE, constituído pelos Governos dos Estados-membros, incluindo Portugal, prepara-se para votar a proposta comummente designada por #ChatControl. A ser aprovada, implicará a monitorização massiva do conteúdo das comunicações privadas de todos os cidadãos europeus.
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Comunicado de Imprensa
4 de Dezembro de 2023
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, que em 2017 apresentou à Provedora de Justiça a queixa que viria a resultar na invalidação da lei dos metadados por parte do Tribunal Constitucional em 2022, celebra o segundo chumbo constitucional, hoje conhecido, na sequência dessa iniciativa.
Em Setembro passado, a Associação participou numa audição na Assembleia da República, perante o grupo de trabalho dos metadados, constituído pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nessa altura, tivemos oportunidade de partilhar o nosso entendimento de que um novo chumbo constitucional era bastante previsível, por o projecto de lei em cima da mesa continuar a prever a recolha indiscriminada de dados de tráfego e localização. Vários juristas vieram a público pronunciar-se no mesmo sentido (1, 2, 3). Este é, portanto, o chumbo constitucional mais previsível de sempre.
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A proposta, em discussão na União Europeia, quer obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos.
18 de setembro de 2023
A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), a Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI), e a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), lançam hoje a campanha ChatControl.pt, para alertar contra uma proposta legislativa em discussão na União Europeia que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. As associações apelam a que os cidadãos assinem uma petição internacional e contactem os eurodeputados portugueses que em breve serão chamados a votar as medidas.
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Comunicado de Imprensa
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
31 de Agosto de 2021
No dia 1 de setembro fará um ano desde que a app de rastreio de contactos Stayaway Covid foi lançada. Para assinalar a data, a D3 divulga agora o Relatório Público Stayaway, uma análise extensa de todo o ciclo de vida da app, o que correu mal e o que podemos fazer melhor da próxima.
Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3 e coordenador do esforço, apresenta as motivações: “Quando alguns ainda insistem em abanar o cadáver e alegar que está de boa saúde, sentimos que é bem altura de realizar a autópsia. Como ninguém o fez ainda, metemos mãos à obra. Este documento é o resultado de mais de um ano de trabalho a reunir estudos, dados e notas de imprensa, analisá-los e tirar conclusões de toda esta experiência”.
- Falhas de segurança afectaram a app Stayway Covid
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- D3 condena ataque aos médicos e exige fim da app Stayaway Covid
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- Comunicado sobre Stayaway
- Stayaway: As questões por responder
- Comunicado de Imprensa sobre app Stayaway
- Rastreamento.pt: Para pensar antes de instalar
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