Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Comunicados de Imprensa

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia relativamente à Lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, que determina a conservação e transmissão de dados de tráfego, dados de localização e ainda dados conexos relativamente às telecomunicações electrónica dos cidadãos.

23 de Abril de 2018 - Treze organizações de diversos países enviaram à ANACOM uma participação que demonstra que as práticas de zero-rating em Portugal são das piores da Europa e que isso se reflecte negativamente nos serviços de acesso a Internet móvel que são disponibilizados aos portugueses. As organizações signatárias pedem à ANACOM que defenda a neutralidade da Internet e imponha as regras europeias que garantem aos cidadãos uma Internet livre e aberta.

6 de abril 2018 - A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Ensino Livre (AEL), a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), a Comunidade Ubuntu Portugal (Ubuntu-PT) e o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT) publicam hoje uma carta aberta sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor ao Eurodeputado Marinho e Pinto, onde destacam os ataques aos direitos fundamentais, como o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação, assim como os entraves que a reforma vai colocar ao desenvolvimento tecnológico, à investigação científica e ao ensino.

Lisboa, February the 9th, 2018

Dear Prime Minister, António Costa,
Dear Minister of Foreign Affairs, Augusto Santos Silva,
Dear Minister of Economy, Manuel Caldeira Cabral,
Dear Minister of Culture, Luís Filipe de Castro Mendes,
Dear Minister of Science, Tecnology and Higher Education, Manuel Heitor,

Caro Primeiro-Ministro, António Costa,
Caro Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,
Caro Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral,
Caro Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes,
Caro Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor,

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