Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
5 de Março de 2021

A D3 junta-se oficialmente a mais de 40 organizações Europeias no movimento #ReclaimYourFace, um apelo à proibição da utilização de sistemas de inteligência artifical com fins nocivos, como é o caso vigilância massiva com recurso a dados biométricos. A campanha consiste numa “Iniciativa de Cidadania Europeia” (ICE), uma ferramenta que a União Europeia (UE) coloca à disposição dos cidadãos europeus para se organizarem e exigirem colectivamente novos quadros legislativos.

Os dados biométricos são dados que são próprios e únicos de cada um dos nossos corpos e comportamentos, e que divulgam informações sensíveis sobre quem somos. Por exemplo, os nossos rostos podem ser utilizados para reconhecimento facial de forma a produzir uma previsão ou avaliação sobre nós – e o mesmo pode acontecer com os nossos olhos, as nossas veias, as nossas vozes, a forma como caminhamos ou digitamos num teclado e muito mais.

Governos, forças policiais e empresas usam dispositivos de gravação (como câmaras de CCTV) e software de reconhecimento facial para colectar os nossos dados biométricos. Isto significa que podem rastrear-nos em qualquer lugar, fazendo uso das nossas características únicas, identificando permanentemente cada um de nós. Esta captura geral dos dados biométricos de cada pessoa em espaços públicos como ruas, parques, estações de comboio, lojas ou complexos desportivos, enquanto estamos simplesmente a tentar viver as nossas vidas, é o que se chama vigilância biométrica em massa. Trata-nos a todos como códigos de barras ambulantes.

 Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
15 de Janeiro de 2021

O presidente do INESCTEC veio hoje culpar os médicos pelo fracasso da app Stayaway Covid. Depois de já anteriormente ter culpado os portugueses por não aderirem ou a CNPD por fazer o seu papel, o INESCTEC continua a encontrar desculpas para o não funcionamento da app e a disparar culpas em todas as direcções, menos para si próprio. Num momento tão crítico como aquele que vivemos, é imperdoável pressionar ainda mais os médicos com críticas injustas. Sugerir que profissionais altamente capacitados como os médicos não conseguem carregar em botões, ou que precisam de formação para carregar em botões, serve somente o propósito de desviar as culpas sobre a ineficácia da app.

Em qualquer solução de natureza técnica é normal e expectável a existência de diversas variáveis de natureza social que podem dificultar a sua implementação e sucesso. Estas declarações revelam que o INESCTEC foi arrogante e precipitado ao não incluir factores sociais elementares nos seus cálculos e promessas sobre a eficácia da app. Infelizmente, a arrogância continua: a app não funciona (como já tínhamos avisado), mas a culpa naturalmente não é deles.

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
10 de Dezembro de 2020

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados relativa às práticas nocivas da indústria da publicidade comportamental (adtech).

Os sistemas de licitação em tempo real utilizados por esta indústria implicam a partilha de dados sensíveis de uma pessoa sem o seu consentimento, o que pode incluir o histórico de navegação pessoal com as suas preferências sexuais ou a sua localização recente, com centenas - se não milhares - de empresas na Internet. Essas empresas licitam então por esse espaço publicitário, e a licitação mais alta consegue colocar o seu anúncio à frente dos olhos dessa pessoa.

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Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
14 de Outubro 2020

Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática

A obrigação de instalação de uma app, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e anti-democrática, digna do autoritarismo chinês e não do modelo europeu de sociedade. Tal obrigatoriedade, a acontecer, estaria em explícita contradição com as recomendações da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, com as recomendação da Comissão Europeia, e ainda com as recomendações do Conselho da Europa, no que toca a este tipo de apps.

Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, defende: “Os cidadãos têm o direito a colocarem o que entenderem nos seus dispositivos. Considerando que o código-fonte do software utilizado não está publicado na totalidade, pois falta a componente fundamental relativa à parte que é controlada por Google e Apple e cujo funcionamento não conhecemos, é mais que legítimo questionarmo-nos sobre se queremos ou não instalar esta app. Esse direito de escolha é agora eliminado, em muitas circunstâncias, forçando o uso de uma aplicação sem provas dadas e de eficácia muito questionável”.

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
 
1 de Setembro de 2020

 A app Stayaway Covid, apresentada repetidamente como mais uma “arma” no combate à pandemia, foi finalmente lançada.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais articulou anteriormente os potenciais problemas de uma solução tecnológica apressada, com possíveis efeitos negativos que obrigam a uma maior sensatez na altura de anunciar soluções definitivas. Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, resume: “Constatamos que o discurso à volta das ARCs se tornou bem menos eufórico ao longo dos múltiplos atrasos e adiamentos, e que os relatos vindos lá de fora não abonam em favor da eficácia deste tipo de aplicações. Ao mesmo tempo, permanecem lacunas e indefinições no que toca à forma como funciona e aos riscos que comporta. Finalmente, o apoio entusiasmado do Governo à Stayaway abre um grave precedente ao dar às grandes tecnológicas um papel central na definição dos protocolos de saúde pública”.

Enunciamos, agora, as questões mais salientes que envolvem a Stayaway, às quais faltam respostas satisfatórias.


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