Comunicado de Imprensa
Lisboa, 2 de Abril de 2020
Hoje mais de 100 organizações de direitos humanos, de direitos digitais, de liberdades cívicas e de defesa do consumidor, de todo o mundo, juntam-se para dizer aos governos que a pandemia da COVID-19 não pode ser usada como desculpa para a implementação de sistemas de vigilância digital que não respeitem os direitos humanos.
Entre as muitas organizações signatárias encontra-se a Access Now, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Privacy Internacional, a EDRi - European Digital RIghts, e a portuguesa D3 - Defesa dos Direitos Digitais.
A tecnologia pode e deve desempenhar um papel importante durante este esforço para salvar vidas, por exemplo, para disseminar mensagens de saúde pública e aumentar o acesso aos cuidados de saúde. No entanto, um aumento dos poderes de vigilância digital estatais, tais como obter acesso aos dados de localização dos telemóveis, ameaça a privacidade, a liberdade de expressão e a liberdade de associação de formas que podem violar direitos e degradar a confiança nas autoridades públicas - prejudicando a eficácia de qualquer resposta em matéria de saúde pública.
Esta crise constitui uma oportunidade para demonstrar a nossa humanidade comum. Podemos fazer esforços extraordinários para combater esta pandemia que sejam coerentes com as normas de direitos humanos e com o Estado de direito. As decisões que os governos agora tomam para fazer face à pandemia irão moldar o aspecto do mundo no futuro.
Eduardo Santos, presidente da D3 - Defesa dos Direitos Digitais, considera que "em Portugal, a crise da pandemia do COVID-19 tem deixado a nu graves falhas na infrastrutura tecnológica do Estado, a ponto de colocar em causa a nossa soberania tecnológica. Contudo, o perigo mais imediato para os direitos humanos está em eventuais cedencias a visões mais securitárias que, sob a pretensa do combate à epidemia, levem à implementação de sistemas invasivos de vigilância da população, sem consideração pelos direitos humanos".
Consultar a declaração conjunta
Ver também:
EDRi apela a respostas baseadas nos direitos fundamentais à COVID-19