Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Olá. Com este texto pretendemos explicar de uma forma clara, simples e concisa quais os dados pessoais que recolhemos, porquê, e o que fazemos com eles.

1. Responsável pelo tratamento dos dados:

Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, NIPC: 514339934, com sede estatutária na Rua dos Anjos nº 34 2º Dto, 1150 – 038 Lisboa

2. Quando navega pelo website – direitosdigitais.pt

Cookies e trackers
Uma cookie é um ficheiro de texto que é guardado no navegador do seu computador pelo servidor da página a que acede (para mais informação). Utilizamos uma cookie não persistente de carácter exclusivamente técnico que serve para o site reconhecer e gerir a sessão do visitante e proporcionar-lhe uma melhor experiência no site. Esta cookie não recolhe dados pessoais, e é automaticamente apagada assim que fecha o navegador.
Não utilizamos cookies de partes terceiras.
Não utilizamos trackers.

IP
O endereço IP é sempre necessário para estabelecer a comunicação entre o servidor do site e o computador do visitante. Os endereços de IP dos visitantes do site são registados pelo nosso fornecedor de servidor, e são-nos disponibilizados para consulta, com dia e hora da visita. A listagem de IPs de visitantes não é associada a outro tipo de informação.
Este dado é recolhido por razões de segurança e prevenção de fraude, o que corresponde a um dos fundamentos legalmente previstos para a licitude da operação em causa: o legítimo interesse do responsável pelo tratamento de dados (previsto no art.º 6/1/f do RGPD).

3. Quando se inscreve como sócio

Dados recolhidos
Quem quiser juntar-se à missão que prosseguimos de defesa dos direitos digitais e integrar a nossa Associação pode fazê-lo tornando-se sócio. Este registo implica necessariamente a recolha de certos dados pessoais.
Assim, mediante o preenchimento de formulário online de sócio recolhemos:

  • nome
  • data de nascimento
  • morada*
  • endereço de e-mail
  • contacto telefónico (opcional)

Fundamento
Os dados são recolhidos e tratados com base na relação pré-contratual / contratual entre candidato / sócio e a associação (Art. 6º nº1 b) do Regulamento Geral de Protecção de Dados), pois configuram informações necessárias ao normal decorrer do negócio jurídico estabelecido ou a estabelecer, nomeadamente em relação à identificação do sócio.

A morada é uma exigência legal (cfr, art. 174º nº1 do Código Civil) para o envio de convocação para Assembleia Geral. O fundamento jurídico do seu tratamento reside então no facto de corresponder a uma obrigação legal (artigo 6.º/1/c RGPD). *Os sócios que não queiram fornecer uma morada terão posteriormente de enviar declaração escrita e assinada em que confirmam que não desejam fornecer a sua morada e que querem receber as convocatórias exclusivamente através de correio electrónico. A Direcção não pode aceitar candidaturas que não cumpram o acima estipulado.

A morada e o número de telefone poderão ser utilizados para confirmação de contactos do sócio que por qualquer razão perca acesso ao e-mail utilizado no registo, encontrando-se aqui um legítimo interesse para o tratamento desses dados (art. 6/1/d RGPD). Os restantes dados recolhidos destinam-se, exclusivamente, a permitir a comunicação entre candidato/sócio e a associação, gestão dos membros da associação e verificação de identidade em actos eleitorais.

Em suma, a comunicação dos seus dados é uma obrigação contratual para que possa ser sócio da associação, pelo que não se poderá tornar sócio, ou manter-se como sócio, caso não nos permita o tratamento dos seus dados.

Por quanto tempo são mantidos os presentes dados?
Os dados dos candidatos serão mantidos até à decisão relativa à sua candidatura, e nunca por mais de 100 dias. Os dados dos sócios serão mantidos enquanto se mantiverem como sócios da associação.

Quem acede a estes dados?
Os dados recolhidos são comunicados aos membros da direcção da associação. São ainda comunicados aos titulares dos restantes órgãos sociais os dados necessários ao desempenho das suas funções.

Infraestruturas informáticas
O nosso site utiliza infra-estruturas informáticas (“alojamento”) que são fornecidas pela empresa PTServidor, em servidores localizados na União Europeia.

4. Quando usa o fórum/mailing list

O nosso fórum utiliza o software Discourse. Este software tanto pode funcionar como um fórum tradicional, como como mailing list, dependendo da escolha e configuração feita pelo utilizador.
Qualquer pessoa pode registar-se no fórum.

Dados recolhidos
Com esse registo, é recolhido um nome de utilizador e um endereço de e-mail.

Fundamento
A participação no fórum, espaço em que as pessoas trocam ideias, opiniões, partilham interesses e expõem divergências, implica a associação dos participantes a um nome de utilizador (que pode ser fictício ou real).
A recolha do e-mail do participantes é necessária ao registo e ao envio de conteúdos de conversas, tópicos mantidos no fórum. O fundamento do tratamento desde dado pessoal, neste contexto, é tratar-se de uma operação necessária à prestação em causa (art. 6.º /1/c RGPD). A recolha do e-mail para o uso do espaço de fórum, além de possibilitar a funcionalidade de mailing list, permite a recuperação do acesso caso o utilizador se esqueça da sua senha.

Recolhemos informação relativa à leitura, escrita e avaliação de mensagens colocadas no fórum, e ainda informação de IP de cada a mensagem. A recolha e manutenção desses dados são necessárias ao normal funcionamento do fórum e para garantir a segurança do nosso website, bem como prevenção para o caso de crimes ou outros ilícitos que no espaço virtual em questão sejam cometidos. O tratamento dos dados em apreço baseia-se em legítimos interesses da nossa parte que não prejudicam nem ameaçam nenhum direito ou liberdade dos titulares.

Infra-estrutura informática
O fórum utiliza uma infra-estrutura informática (“alojamento”) cedida gratuitamente pela empresa Indie.Host, em servidores localizados na União Europeia.

Por quanto tempo são mantidos estes dados?
Os dados relativos à mailing list / fórum são mantidos até que o utilizador os elimine ou haja um pedido de apagamento por parte do utilizador.
Dados de contas não activadas são apagados em 15 dias.

5. Não se esqueça dos seus direitos!

Tem sempre o direito de aceder, rectificar ou apagar, opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados, e retirar o consentimento quando seja esse o fundamento para a operação sobre os seus dados pessoais. Note que mesmo depois de o titular retirar o consentimento à operação em causa, o tratamento que foi dado até então permanece válido.

Basta enviar-nos um e-mail para:

Se se sentir insatisfeito com o tratamento de dados pessoais, pode também apresentar uma reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

6. O que acha da nossa política de privacidade?

Ficou alguma coisa ficou por esclarecer? Podemos melhorar? Queremos ser claros, transparentes e completos na informação que fornecemos sobre o tratamento de dados pessoais. Por favor, se achar que pode ajudar-nos a melhorar ou se não achou a nossa política de privacidade suficientemente esclarecedora, dê-nos a sua opinião para:

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