Comunicado de Imprensa
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
5 de Março de 2021
A D3 junta-se oficialmente a mais de 40 organizações Europeias no movimento #ReclaimYourFace, um apelo à proibição da utilização de sistemas de inteligência artifical com fins nocivos, como é o caso vigilância massiva com recurso a dados biométricos. A campanha consiste numa “Iniciativa de Cidadania Europeia” (ICE), uma ferramenta que a União Europeia (UE) coloca à disposição dos cidadãos europeus para se organizarem e exigirem colectivamente novos quadros legislativos.
Os dados biométricos são dados que são próprios e únicos de cada um dos nossos corpos e comportamentos, e que divulgam informações sensíveis sobre quem somos. Por exemplo, os nossos rostos podem ser utilizados para reconhecimento facial de forma a produzir uma previsão ou avaliação sobre nós – e o mesmo pode acontecer com os nossos olhos, as nossas veias, as nossas vozes, a forma como caminhamos ou digitamos num teclado e muito mais.
Governos, forças policiais e empresas usam dispositivos de gravação (como câmaras de CCTV) e software de reconhecimento facial para colectar os nossos dados biométricos. Isto significa que podem rastrear-nos em qualquer lugar, fazendo uso das nossas características únicas, identificando permanentemente cada um de nós. Esta captura geral dos dados biométricos de cada pessoa em espaços públicos como ruas, parques, estações de comboio, lojas ou complexos desportivos, enquanto estamos simplesmente a tentar viver as nossas vidas, é o que se chama vigilância biométrica em massa. Trata-nos a todos como códigos de barras ambulantes.
Esta ICE precisa de reunir 1 milhão de assinaturas em pelo menos 7 estados-membros durante este ano. Se cumprirmos esse objectivo, a Comissão Europeia será obrigada a responder ao nosso pedido formal por uma nova legislação e a abrir o debate no Parlamento Europeu.
Esta é uma oportunidade única que temos, enquanto cidadãos da UE, de pedir uma lei que nos proteja, tornando ilegais as práticas de vigilância biométrica em espaços públicos. Esta proibição é a nossa única esperança para que sejam evitadas injustiças causadas pela identificação e discriminação de pessoas com base nas suas caras, corpos, características ou comportamentos.
Segundo Ella Jakubowska, da EDRi (European Digital Rights), "os europeus têm um historial orgulhoso e diverso de se insurgirem contra a injustiça: a luta pelo sufrágio universal, o movimento polaco Solidarność (Solidariedade) e tantas outras. Hoje lançamos uma petição de 1 milhão de pessoas que apela à UE que proteja todos dos danos do reconhecimento facial e outra vigilânca biométrica em massa. Ao fazer isso, a campanha Reclaim Your Face luta por um futuro onde a população poderá viver livremente, exprimir-se, pensar e organizar-se sem medo.”
Para Eduardo Santos, da D3, "esta iniciativa surge num momento ideal em Portugal, uma vez que neste momento temos vários dossiers legislativos em aberto que lidam directamente com esta questão: a já anunciada nova lei da videovigilância de locais públicos ou as duas Cartas de Direitos Fundamentais na Era Digital (a que se encontra actualmente em discussão na Assembleia da República e, a nível europeu, a Carta dos Direitos Digitais que foi anunciada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia). Assim, Portugal encontra-se numa posição única para tomar a dianteira em relação a este tema".
Sobre a #ReclaimYourFace
#ReclaimYourFace é um movimento europeu que traz as vozes das pessoas para o debate democrático sobre o uso de nossos dados biométricos. A coligação desafia o uso desses dados confidenciais em espaços públicos e o seu impacto nas nossas liberdades.
A nossa coligação é composta por mais de 40 organizações da sociedade civil da União Europeia unidas para proteger os direitos fundamentais no meio digital.
