Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




15 outubro 2020 Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
14 de Outubro 2020

Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática

A obrigação de instalação de uma app, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e anti-democrática, digna do autoritarismo chinês e não do modelo europeu de sociedade. Tal obrigatoriedade, a acontecer, estaria em explícita contradição com as ...

11 outubro 2020 Notícias

Esta semana mais de 40 organizações escreveram uma carta aberta à Comissão Europeia acerca da retenção de metadados das telecomunicações. A retenção de metadados de telecomunicações de carácter geral e indiscriminado é o instrumento mais invasivo da privacidade e possivelmente a medida de vigilância menos popular alguma vez adoptada pela UE.

No seu acórdão de 8 de Abril de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a directiva 2006/24 relativa à conservação de metadados, que exigia que as empresas de telecomunicações armazenassem dados sobre todas as comunicações dos seus clientes. Mas esta decisão ainda está implementada na legislação nacional em vários estados

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1 setembro 2020 Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
 
1 de Setembro de 2020

 A app Stayaway Covid, apresentada repetidamente como mais uma “arma” no combate à pandemia, foi finalmente lançada.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais articulou anteriormente os potenciais problemas de uma solução tecnológica apressada, com possíveis efeitos negativos que obrigam a uma maior sensatez na altura de

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31 julho 2020 Notícias

Muito se tem falado sobre as ARCs (Aplicações de Rastreamento de Contactos), e a D3 também tem estado nesse debate, inclusive com o lançamento do site informativo Rastreamento.pt.

Em Portugal, já foi aprovado pelo Conselho de Ministros um Decreto-Lei a estipular que a Stayaway Covid será a Aplicação de Rastreamento de Contactos a implementar, sob a alçada da Direção-Geral da Saúde.

Mas, se parece já certo que Portugal vai adoptar uma aplicação para o rastreamento de

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22 julho 2020 Notícias

O Parlamento está quase a ir de férias de Verão, mas não sem antes votar um diploma que terá consequências negativas para a regulação da Internet e seus utilizadores. Parece um autêntico cliché, para quem costuma acompanhar este tipo de assunto, pois reune características típicas deste tipo de casos. Trata-se de um projecto-lei que tem por objectivo o “reforço da proteção dos menores contra qualquer forma de exploração ou de abuso sexual”, mas que no meio contém outras normas que alteram aspectos-chave da regulação da Internet (Lei do Comércio Electrónico). O facto de ser um diploma que visa a protecção de crianças fez com que estes aspectos laterais tenham passado despercebido a

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21 julho 2020 Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
21 de Julho de 2020

Aproxima-se a data do lançamento da StayAway Covid, a app de rastreamento de contactos (ARC) desenvolvida pelo Inesctec, financiada com verbas públicas pela FCT e apoiada oficialmente pelo Governo e DGS. A D3 vem destacar a sua profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento, e pelas consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder.

16 julho 2020 Notícias

O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de publicar aquela que é a decisão mais importante dos últimos anos relativamente à privacidade e à protecção de dados pessoais.

O Tribunal considerou inválido o acordo Privacy Shield, que permitia a transferência de dados pessoais dos cidadãos europeus para os EUA. O Tribunal considerou que devido aos programas de vigilância massiva realizados pelos EUA, conhecidos pelo menos desde as revelações de Edward Snowden, os dados pessoais dos europeus não gozam, nos EUA, de níveis de protecção equivalente aos existentes

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30 junho 2020 Notícias

Numa altura em que por diversos motivos existe uma grande pressão para desvalorizar o direito fundamental à privacidade e para diminuir a importância que as pessoas lhe atribuem, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresenta os resultados do Inquérito dos Direitos Fundamentais.

Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, o Inquérito aos Direitos Fundamentais “fornece, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados comparáveis sobre as experiências e opiniões das pessoas relativamente aos seus direitos

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30 junho 2020 Notícias

Assembleia Geral Ordinária da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.

16 junho 2020 Notícias

Ao longo da última década, as Big Tech – ou, como alguns lhes chamam, as “Big Five” ou “GAFAM” (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) – têm sido fortemente escrutinadas por ONGs, pelos media, parlamentos e tribunais. Dado o (ainda) limitado conhecimento que possuímos acerca do seu opaco modus operandi, bem como sobre o seu impacto real na sociedade, não admira.

A falta de transparência e a complexidade dos Termos e Condições e Políticas de Privacidade dos serviços oferecidos pelas Big Tech sobre o seu modelo de negócio e sobre as suas atividades de tratamento de dados impede os utilizadores de tomar decisões informadas sobre o uso desses serviços. Decisivamente, os

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