Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




30 junho 2020 Notícias
Numa altura em que por diversos motivos existe uma grande pressão para desvalorizar o direito fundamental à privacidade e para diminuir a importância que as pessoas lhe atribuem, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresenta os resultados do Inquérito dos Direitos Fundamentais . Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, o Inquérito aos Direitos Fundamentais “fornece, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados comparáveis sobre as experiências e opiniões das pessoas relativamente aos seus direitos fundamentais.” Entre os dados disponibilizados, destacam-se alguns resultados:
30 junho 2020 Notícias
Assembleia Geral Ordinária da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.
16 junho 2020 Notícias
Ao longo da última década, as Big Tech – ou, como alguns lhes chamam, as “Big Five” ou “GAFAM” (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) – têm sido fortemente escrutinadas por ONGs, pelos media, parlamentos e tribunais. Dado o (ainda) limitado conhecimento que possuímos acerca do seu opaco modus operandi , bem como sobre o seu impacto real na sociedade, não admira. A falta de transparência e a complexidade dos Termos e Condições e Políticas de Privacidade dos serviços oferecidos pelas Big Tech sobre o seu modelo de negócio e sobre as suas atividades de tratamento de dados impede os utilizadores de tomar decisões informadas sobre o uso desses serviços. Decisivamente, os utilizadores não...
3 junho 2020 Comunicados de Imprensa
Comunicado de Imprensa 3 de Junho de 2020 A D3 - Associação pela Defesa dos Direitos Digitais inaugura publicamente o Rastreamento.pt , um recurso para nos ajudar a compreender as apps de rastreamento de contactos, e para esclarecer a decisão de instalar ou não uma aplicação deste tipo.
1 junho 2020 Notícias
A “disputa” entre o Presidente Trump e o Twitter tem feito correr muita tinta, e não é para menos. Contudo, nem sempre é dado o melhor enquadramento à questão: não é possível falar com propriedade do caso Twitter e Trump sem falar da Section 230 , da Directiva do Comércio Electrónico (e-Commerce) e do Digital Services Act (DSA), ou seja, os regimes legais norte-americano e europeu relativos à responsabilização das plataformas. Esse é o debate que falta ainda fazer. O tema é bastante complexo - quem tiver todas as certezas do mundo sobre o assunto, muito provavelmente nem sequer o entendeu . Este artigo é apenas uma introdução, pretende oferecer o enquadramento necessário para se pensar o...
16 maio 2020 Notícias
O Governo anunciou as medidas de contenção que os banhistas devem adoptar nas praias, a partir de 6 de junho. Segundo a Sapo Tek, " o Primeiro Ministro disse que os portugueses devem instalar a app Info Praia , da Agência Portuguesa do Ambiente, onde podem verificar, através de um código de cores - verde, amarelo ou vermelho - se a praia onde se pretendem deslocar está livre, ocupada ou cheia".
3 maio 2020 Notícias
No passado dia 25 de Abril de 2020, no dia da Liberdade, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais tornou-se membro de pleno direito da European Digital Rights (EDRi) , na sequência da Assembleia Geral de 2020 da EDRi. Fundada em 2002, a EDRi é uma associação de organizações civis e de defesa dos direitos humanos de toda a Europa. A D3, que já possuia estatuto de observador na EDRi desde Dezembro de 2017, passa agora a ser membro efectivo da EDRi, sendo a única associação portuguesa.
27 abril 2020 Notícias
Um relatório apresentado pela Brave, empresa responsável pelo navegador de Internet com o mesmo nome, revela que os Estados-membros não deram às Autoridades de controlo os meios que estas precisam para fazer cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Segundo o relatório, Portugal não apenas tem dos orçamentos mais baixos, como inclusivamente o reduziu, entre 2018 e 2020, em mais de 200 mil euros.
19 abril 2020 Notícias
Esta semana ficámos a saber que parece haver um forte consenso político em torno da necessidade de protecção da privacidade dos cidadãos, a propósito de uma eventual utilização de aplicações de telemóvel para controlar pessoas infectadas pelo coronavirus. Presidente da República e Primeiro-Ministro afastam geolocalização obrigatória . No Parlamento, os partidos –uns mais vocais que outros– parecem ir na mesma direcção. Nenhum partido defendeu a utilização dessas apps. Excelentes notícias! (Seria péssíma ideia …)
17 abril 2020 Notícias
No seu livro “The Art of Asking” (que também deu origem a uma Ted Talk ), Amanda Palmer descreve como conseguiu desenvolver a sua carreira artística, a partir de determinada altura, graças aos donativos regulares dos seus fãs. Essas contribuições passaram então a garantir-lhe a estabilidade financeira necessária a que pudesse prosseguir os seus projectos artísticos, que os fãs também queriam ver realizados. Em tempos de pandemia do COVID-19, não estamos todos no mesmo barco. Autores e artistas fazem parte do grupo daqueles que estão numa posição extremamente vulnerável, principalmente aqueles que vivem essencialmente dos seus espectáculos ao vivo. A juntar a estes estão todos os...