Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais integra campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados.

Acordos secretos para partilha de informação podem ser utilizados pelos diversos países como forma de contornar normas nacionais e internacionais sobre vigilância. Esses acordos também podem levar a violações de direitos humanos, particularmente em países com mau historial nessa área ou que tenham um estado de direito frágil.

Os órgãos nacionais de supervisão garantem a responsabilização dos serviços de informações perante os cidadãos ao escrutinar a  legalidade, conformidade, eficácia e eficiência das actividades de intelligence dos seus governos. 

A campanha pretende obter mais informação sobre se os respectivos órgãos de fiscalização:

- São informados acerca das actividades de partilha de informação dos seus governos;

- Conseguem supervisionar de forma independente tais actividades;

- Conseguem inspeccionar as decisões dos seus governos de partilha de informação e/ou conduzir investigações independentes sobre as actividades de partilha de informação; e

- Cooperam com outros órgãos de fiscalização na supervisão das actividade de partilha de informação.

Foi dado um prazo de resposta até ao dia 31 de Outubro. A Privacy International criou ainda um mapa interactivo com informações que serão actualizadas à medida que as respostas cheguem.

Esta campanha abrange 40 países. Em Portugal, a carta foi enviada pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e pela Privacy International ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

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Sobre

A Privacy International é uma organização não governamental sediada no Reino Unido. Fundada em 1990, é a principal organização dedicada a temas de privacidade a nível internacional. Realiza pesquisas e investigações relativas a vigilância empresarial ou governamental com destaque para as tecnologias que permitem essas práticas. Litiga e intervém em casos que envolvam o direito à privacidade em tribunais de todo o mundo. Para assegurar o respeito universal pelo direito à privacidade, defende a existência de leis fortes a nível nacional, regional e internacional que protegem esse direito.

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais é uma associação portuguesa sem fins lucrativos fundada em 2017, dedicada à defesa dos direitos fundamentais no contexto digital.

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