Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Privacidade

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”
Declaração Universal dos Direitos Humanos

“O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.”
Constituição da República Portuguesa


Artigos publicados sobre assuntos relacionados com Privacidade, tais como RGPD, videovigilância ou ePrivacy.

Título Data de publicação
#ChatControl: Governo Português indeciso – O que podemos fazer? 26 setembro 2024
Associações exigem o fim da proposta da Comissão Europeia que põe em risco as comunicações de todos os cidadãos 02 julho 2024
Snowden alerta para proposta de lei de vigilância massiva na União Europeia 19 junho 2024
ChatControl: uma iniciativa legislativa europeia podre até ao tutano 02 maio 2024
O chumbo Constitucional mais previsível de sempre 04 dezembro 2023
Não me escutes as conversas: Associações lançam campanha contra proposta que compromete encriptação das comunicações 18 setembro 2023
11 associações escrevem ao Governo sobre proposta da UE que compromete sigilo e encriptação das comunicações 11 setembro 2023
Queixa da D3 leva à declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados 27 abril 2022
Contributo da D3 para a #LeiBigBrother 16 novembro 2021
Privacidade e Bons Censos 06 maio 2021
CNPD nega ter enviado contributo para a lei da videovigilância 23 março 2021
Campanha #ReclaimYourFace - pela proibição da vigilância massiva com recurso a dados biométricos 05 março 2021
A encriptação e a Internet 13 fevereiro 2021
Introdução às Crypto Wars da era digital 10 janeiro 2021
D3 apresenta queixa contra publicidade invasiva na Internet 10 dezembro 2020
Decisão histórica: Tribunal de Justiça mantém UE no rumo da privacidade 16 julho 2020
Europeus valorizam a privacidade que lhes tem vindo a ser retirada 30 junho 2020
RGPD em risco por falta de financiamento às autoridades de controlo 27 abril 2020
Privacidade: Ponto de situação 19 abril 2020
COVID-19: Autores e artistas são danos colaterais de legislação… anti-terrorismo 17 abril 2020
D3 e 100+ organizações dizem aos governos: pandemia da COVID-19 não deve ser usada como desculpa para expandir a vigilância digital 02 abril 2020
[Short-Story] É para te ver melhor… 13 março 2020
Videovigilância nas mãos da polícia: o caminho para a distopia tecnológica 14 fevereiro 2020
Queixa da D3 sobre retenção de metadados chega ao Tribunal Constitucional 04 setembro 2019
ePrivacy: Carta aberta aos Estados-Membros 27 março 2018
e-Privacy: Carta enviada aos deputados europeus da Comissão LIBE 17 outubro 2017
[Call to action] Regulamento ePrivacy - Ameaças à tua privacidade online 11 outubro 2017