Pela defesa dos direitos digitais em Portugal

Exemplos de áreas de actividade e iniciativas da D3

Carta aberta ao Eurodeputado Marinho e Pinto (2018)
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Campanha "Diz não ao Artigo 13!" (2019)
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imagem de promoção do evento
Evento: A Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público (2019)
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Privacidade

“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”
Declaração Universal dos Direitos Humanos

“O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.”
Constituição da República Portuguesa

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capa do Público sobre decisão do TC

Declaração de Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados

  • 2017: D3 apresenta queixa à Provedora de Justiça para que leve metadados ao Constitucional
  • 2018: D3 apresenta queixa à Comissão Europeia sobre retenção indiscriminada de metadados
  • 2019: Queixa da D3 chega ao Tribunal Constitucional
  • 2022: Queixa da D3 leva à declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados
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Videovigilância

"Videovigilância nas mãos da polícia: o caminho para a distopia tecnológica".
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Neutralidade da Internet | Zero Rating

"Governo em falta e ANACOM permissiva: dados móveis escassos e dos mais caros da Europa"
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Voto electrónico

[Spoiler alert: Não é boa ideia]
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COVID-19 e direitos digitais

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: "A aplicação não cura mas previne" (sic).
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Campanha Rastreamento.pt (2020)
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Relatório Público Stayaway (2021)
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Digital Services Act

"A reforma do Direito de Autor em esteróides".
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A Internet dos Pobrezinhos

Campanha por uma tarifa social de Internet digna (2021)
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Imagem do site Ciberlandia.pt

Ciberlândia: A D3 no Fediverso

Comunidade dedicada à cultura digital e aos seus cruzamentos com todas as áreas da criatividade, sociedade e atividade humana, em geral.
Ciberlandia.pt (2022)
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