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D3 - Defesa dos Direitos Digitais torna-se observador junto da EDRi

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais obteve o estatuto de observador junto da European Digital Rights (EDRi).

A EDRi é uma associação que reúne organizações originárias de vários países europeus e internacionais dedicadas à defesa dos direitos digitais dos cidadãos. Foi fundada em 2002 e está sediada em Bruxelas. As suas prioridades de acção para os próximos anos são: privacidade, vigilância, neutralidade da internet e a reforma europeia do direito de autor.

Actualmente a EDRi não contava com qualquer representante português. A obtenção do estatuto de observador permitirá à D3 uma melhor integração nas discussões e movimentações a nível europeu no que respeita à defesa dos direitos digitais.

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Comissão das Liberdades Cívicas rejeita proposta do Governo Português de censura prévia na Internet

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu pronunciou-se ontem contra a proposta de censura prévia na Internet, defendida pelo Governo Português.

Numa votação clara (36 votos a favor, 5 contra, 3 abstenções) que incidiu somente sobre o artigo 13º ("filtros de censura"), a LIBE votou um parecer que se pronuncia no sentido de remover da actual proposta de directiva a obrigatoriedade de as plataformas implementarem mecanismos de reconhecimento automático de conteúdos (as "máquinas de censura prévia" de todos os uploads realizados pelos utilizadores), e de que se deve garantir que não existe uma obrigação geral de monitorização dos conteúdos por parte das mesmas plataformas. Foi ainda acrescentado um parágrafo sobre a necessidade de os utilizadores possuirem meios de reacção contra remoções indevidas, e defendido que o mero acto de "linkar" conteúdo já disponível publicamente não corresponde a uma nova "comunicação ao público".

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Reforma Europeia do Direito de Autor: Carta enviada aos deputados portugueses da LIBE

A D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho (suplente) e Nuno Melo (suplente), uma missiva com um documento intitulado "Reforma do Direito de Autor: evitar a ditadura do autor". No documento explanamos as principais preocupações no que concerne a esta reforma, que tem várias disposições atentatórias dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. A D3 espera que os deputados portugueses possam estar do lado dos cidadãos, na votação da próxima Segunda-feira, dia 6 de Novembro.

O documento pode ser consultado aqui.

[Actualização: Durante o dia de hoje chegou-nos a informação de que a votação do LIBE já não decorrerá na próxima Segunda-feira, mas que deverá ser agendada ainda para este mês.]

Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

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e-Privacy: Carta enviada aos deputados europeus da Comissão LIBE

Na sequência do apelo à acção que realizámos há dias, relativo aos perigos que o novo Regulamento e-Privacy pode trazer à privacidade dos cidadãos, a D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho e Nuno Melo, uma missiva com um documento intitulado "E-Privacy: As linhas vermelhas para a privacidade dos cidadãos".

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D3 é uma das 57 organizações que assinam carta aberta contra monitorização e filtros de upload

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais é uma das 57 organizações de direitos humanos e de direitos digitais a assinar uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a pedir a eliminação do art. 13º da actual proposta de reforma do direito de autor (2016/0280(COD)), que prevê a criação de filtros de censura para os uploads que fazemos para a Internet.

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[Call to action] Regulamento ePrivacy - Ameaças à tua privacidade online

Em Janeiro de 2017, a Comissão da União Europeia fez uma proposta de regulamento relativo ao respeito pela vida privada e à protecção dos dados pessoais nas comunicações electrónicas e que revoga a Directiva 2002/58/CE. É aquilo que a Comissão propõe como o Regulamento relativo à privacidade e às comunicações electrónicas (que podem ler aqui).
 
Infelizmente alguns deputados do Parlamento Europeu querem utilizar esta proposta para enfraquecer gravemente o direito dos cidadãos europeus à privacidade em troca de enormes e desnecessários benefícios financeiros para grandes grupos económicos.

D3 associa-se a campanha sobre o acesso de menores a serviços na Internet

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se a uma campanha europeia, liderada em Portugal pelo projecto MiudosSegurosna.net, que visa a participação dos jovens nos serviços da sociedade de informação.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor no próximo mês de Maio, requer que os menores de 16 tenham de obter consentimento parental para acederem aos  serviços  da  sociedade  da  informação, quando estes façam processamento de dados pessoais (o caso, por exemplo, das redes sociais). Os Estados-Membros poderão, por sua iniciativa, reduzir a idade até à qual é necessário obter o consentimento parental, desde que não inferior a 13 anos.

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D3 e Privacy International questionam CFSIRP sobre acordos secretos de partilha de informação

A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais integra campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados.

Acordos secretos para partilha de informação podem ser utilizados pelos diversos países como forma de contornar normas nacionais e internacionais sobre vigilância. Esses acordos também podem levar a violações de direitos humanos, particularmente em países com mau historial nessa área ou que tenham um estado de direito frágil.

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Dinheiro Público? Código Público!

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se à Free Software Foundation Europe e a outras 29 associações de todo o mundo, incluindo as portuguesas Associação Ensino Livre (AEL) e Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), na campanha "Public Money? Public Code!" ("Dinheiro público? Código público!"). Através de uma carta aberta, os signatários apelam aos diferentes legisladores europeus para que façam aprovar legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público, financiado por dinheiros públicos, seja obrigatoriamente disponibilizado em código aberto e sob uma licença de software livre.

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[Inscrições encerradas] - The School of Rock(ing) EU Copyright

Está actualmente em discussão na União Europeia uma reforma da legislação de direito de autor. Estas reformas são raras, os seus efeitos costumam perdurar por muitos anos e as consequências das decisões que forem tomadas terão um impacto directo na vida de todos os cidadãos.

Em cooperação com a EDRi, COMMUNIA e Wikimedia, estamos a organizar um workshop dedicado à reforma europeia do direito de autor, os seus desafios, perigos e oportunidades.

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