Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Notícias

56 organizações, incluindo associações de instituições públicas europeias, empresas e start-ups, jornalistas, bibliotecas, editores de imprensa, e organizações da sociedade civil, lançam hoje mais uma carta ao Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos, Axel Voss, acerca do artigo 11º da reforma europeia do direito de autor.

O Programa de Apoio às Artes, que tem estado nas notícias nas últimas semanas, foi anunciado com uma dotação orçamental de pouco mais de 16 milhões de euros por ano (64,5 milhões de valor global para 2018-2021). Segundo notícias posteriores e após muita contestação, o Governo prometeu reforçar este valor.

Ouvimos todos os dias testemunhos e opiniões sobre a importância deste apoio e o impacto que tem a nível nacional. Não é sobre ele que queremos falar. Mas os seus números servem para colocar outros números em perspectiva.

Vinte e oito associações da sociedade civil, incluindo a D3, enviam hoje uma carta aberta aos Estados-Membros da União Europeia, a propósito da reforma e-Privacy.

Ao mesmo tempo que o recente escândalo Facebook/Cambridge Analytica faz levantar novas vozes - quer da sociedade civil quer políticas - que defendem a necessidade de salvaguardar a privacidade online dos cidadãos, continuam as dificuldades em fazer passar tal mensagem aos principais decisores políticos.

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, na sua missão de defender os direitos e liberdades fundamentais no contexto digital, irá no próximo dia 22 de Março, pelas 20h, dar uma palestra sobre os direitos digitais para os alunos do ensino nocturno EFA- Educação e Formação de Adultos, da Escola Secundária Sebastião da Gama em Setúbal.

Tivemos hoje notícia de que o “Governo revê posição sobre direitos de autor após anúncio da Google”. Na mesma notícia, lê-se que “a situação já levou mesmo a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) a entregar uma carta ao primeiro-ministro, que foi subscrita por cerca de 250 autores e criadores nacionais”. Posteriormente, durante a tarde de Sábado veio o Ministério da Cultura emitir comunicado em que "assegura que mantém defesa dos direitos de autor".

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