Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Notícias

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais entregou um pequeno contributo para o Projecto de Lei 865/XIII, que se encontra em discussão na Assembleia da República. O PL 865/XIII "regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos".

Assembleia Geral Ordinária da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.

Vinte e seis organizações de direitos humanos e de liberdade na Internet, entre as quais a D3, assinam hoje declaração conjunta a condenar o bloqueio do software de comunicação Telegram, por parte da Rússia. Este bloqueio resultou em inúmeras violações da liberdade de expressão e de acesso a informação, incluindo o bloqueio colateral de milhares de websites.

No âmbito campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Privacy International enviaram em Outubro passado uma missiva ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

Em véspera da reunião do COREPER (Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia), que vota amanhã a proposta de reforma do direito de autor, mais de 145 organizações de todos os países da União Europeia fazem hoje um último apelo aos Estados-Membros. Estas organizações incluem organizações de direitos humanos e de direitos digitais, editores, jornalistas, bibliotecas, instituições científicas e de investigação, instituições de educação como Universidades, representantes de criadores, consumidores, programadores de software, start-ups, empresas de tecnologia e fornecedores de serviço de Internet.

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