Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




A escassos dias da votação no Parlamento Europeu, na próxima Quinta-feira, que confirmará ou rejeitará o mandato da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para iniciar negociações com Conselho e Comissão Europeia a fim de chegar a uma versão final da proposta de revisão da directiva do Direito de Autor, mais de 145 organizações de toda a Europa juntam-se para apelar aos eurodeputados no sentido de rejeitarem conceder este mandato. Uma rejeição do mandato da JURI permitirá a todos os eurodeputados submeter as emendas que entendam necessárias a uma proposta legislativa que tem suscitado críticas de toda a sociedade, com excepção das indústrias que serão económicamente beneficiadas com a sua aprovação.

As organizações signatárias representam organizações de direitos humanos, de direitos de privacidade e de direitos civis, organizações de mídia e liberdade, start-ups, programadores de software, editores, criadores, jornalistas, rádios, bibliotecas, instituições de ensino superior e de insvestigação.

Em Portugal, para além da D3, assinaram a Associação Nacional para o Software Livre, a Beta-i e o Capítulo Português da Internet Society.

Pode consultar aqui a carta e os respectivos signatários.

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