Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Vinte e seis organizações de direitos humanos e de liberdade na Internet, entre as quais a D3, assinam hoje declaração conjunta a condenar o bloqueio do software de comunicação Telegram, por parte da Rússia. Este bloqueio resultou em inúmeras violações da liberdade de expressão e de acesso a informação, incluindo o bloqueio colateral de milhares de websites.

Após a recusa do Telegram em entregar as chaves de desencriptação que permitiriam ao Estado russo aceder às conversas privadas dos utilizadores deste software, um tribunal russo ordenou o bloqueio do Telegram no passado dia 13 de Abril.

- Entre 16 e 18 de Abril, foram bloqueados cerca de 20 milhões de IPs, numa tentativa de bloquear o acesso ao Telegram. A maior parte desses IPs pertencem a empresas internacionais ligadas à Internet, como Google, Amazon e Microsoft. Actualmente cerca de 14,6 milhões continuam ainda bloqueados.

- Este bloqueio maciço tem efeitos numa variedade de serviços que nada têm que ver com o Telegram, incluindo por exemplo serviços bancários online, sites de reservas, de compras, e de reserva de vôos.

- Foi ainda requerido à Google e Apple que removessem o Telegram das suas lojas de aplicações. A app continua acessível, mas o Telegram deixou de conseguir enviar actualizações para os seus utilizadores.

- Serviços de VPN, que poderiam ser usados para contornar o bloqueio, foram também bloqueados. A lei russa proíbe que VPNs e outras formas de anonimização online possibilitem aos utilizadores acederem aos websites bloqueados, e permite que sites que expliquem como contornar o bloqueio sejam também eles bloqueados.

Estas medidas das autoridades russas para obterem o controlo das comunicações online e para invadirem a privacidade dos cidadãos vão muito para além daquilo que é considerado necessário e proporcional para combater o terrorismo e violam a lei internacional.

As organizações signatárias apelam às autoridades russas no sentido de ser garantido o direitos dos utilizadores da Internet de publicarem e navegarem de forma anónima, sendo que quaisquer restrições a estes direitos devem ser sujeitos a ordem judicial e cumprir claramente os artigos 17 e 19(3) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e os artigos 8 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Os representantes das Nações Unidas, Conselho da Europa, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, União Europeia, Estados Unidos da América  outros governos devem escrutinar e desafiar publicamente as acções da Rússia de forma a defenderem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e privacidade, previstos nos tratados internacionais de que a Rússia faz parte.

As empresas de Internet devem resistir a ordens que violem o direito internacional dos direitos humanos.


Leia aqui a declaração completa e respectivos signatários.