Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Notícias

Fomos ontem surpreendidos com as declarações no Parlamento do Prof. Jorge Buescu, reconhecido investigador, em que veicula um ponto de vista inédito e inusitado: a app foi vítima de uma “condenação pública”, um erro que neste momento nos está a “custar caro”. Esta mensagem espalhou-se rapidamente pelos principais meios de comunicação social, via Lusa.

Sabemos todos, incluindo o Prof., que a app implodiu por mérito próprio, e não por uma abstracta condenação da opinião pública. Preocupa-nos profundamente que, face a uma quarta vaga a instalar-se, encontremos reputadas personalidades da ciência a fabricar narrativas postiças para tentar reescrever a trágica história da Stayaway e, assim, pôr em causa a compreensão do problema e possíveis soluções.

Ultimamente a D3 tem sido contactada por várias pessoas e entidades, a propósito da “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, recentemente aprovada na Assembleia da República, e sobre a qual a D3 ainda não se tinha pronunciado por escrito.

A Carta – tanto o conteúdo, quanto o processo que envolveu a sua aprovação, e principalmente a fase posterior à sua aprovação – tem-se revelado um assunto fascinante, no que respeita funcionamento da sociedade portuguesa, nos mais diversos ângulos.

Apertem então o cinto, que a viagem é longa.

A comemoração do 10º aniversário da COMMUNIA é a oportunidade ideal para apresentarmos algo que já há muito tardava: a tradução portuguesa do Manifesto do Domínio Público.

A D3 assinou o Manifesto, e convida todos a assinarem também.

No passado dia 1 de Maio de 2021 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos:

Tem sido muito debatida a questão da utilização dos serviços Cloudflare nos Censos 2021, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), que levou a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a ordenar a suspensão da utilização desse serviço.

Este texto procura ajudar a explicar o problema e o que está em causa.


Sumário:
- As críticas da CNPD são válidas e justificadas.
- Provavelmente nunca saberemos se houve de facto acesso indevido aos dados, mas tal possibilidade existiu e, mesmo que remota, jamais deveria ter sido permitida e tolerada.
- A realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados teria muito provavelmente evitado o problema.
- A crónica falta de investimento do Estado Português em infraestrutura está a tornar-se um problema de soberania tecnológica, com consequências directas para os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.


Assina a Newsletter D3

Fica por dentro das novidades da D3 e dos direitos digitais.

Subscrever