Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




Notícias

O Governo anunciou recentemente a distribuição de centenas de milhares de computadores a alunos e professores, no âmbito do programa Escola Digital. Em entrevista ao ECO, o Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, afirmou que foram já distribuídos cerca de 100 mil computadores, e que o objectivo é tornar este programa universal, estendendo-o a todos os alunos (independentemente de beneficiarem ou não da Acção Social Escolar) e professores.

"Um milhão e 130 mil computadores é o objetivo da universalização, porque é o número de alunos e de professores que temos em Portugal. São um milhão e nove mil alunos e são 120 mil professores."

Infelizmente, o modelo de distribuição destes computadores põe seriamente em causa os objectivos que se visa alcançar, pois, ao contrário do que já aconteceu no passado, este programa implica a cedência dos computadores somente a título de empréstimo.

Este é o segundo da nossa série dedicada ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. O primeiro artigo focou-se na história dessas discussões e acontecimentos à volta do tema - as "Crypto Wars" - nas últimas décadas. Este segundo artigo visa explicar como funciona a encriptação na Internet e o papel crucial que desempenha.

Em conformidade com os Estatutos e Regulamento Interno da D3, anuncia-se que a próxima Assembleia Geral e as eleições dos orgãos sociais decorrerão no dia 1 de Maio de 2021, em hora e local a anunciar oportunamente. Em conformidade, convidamos todos os sócios anteriores a 30 de Abril de 2020 a confirmar o seu estatuto nos cadernos eleitorais e a pedir a passagem a sócio efectivo, se ainda não o tiverem feito, de forma a poderem exercer o seu direito de voto. Mais detalhes foram enviados aos sócios da D3, por e-mail.

A Direcção
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Este é o primeiro de vários artigos, que publicaremos nas próximas semanas, dedicados ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. Este primeiro artigo foca-se na história dessas discussões e acontecimentos à volta do tema - as "Crypto Wars" - nas últimas décadas. Esta contextualização é essencial a quem queira debater o tema na actualidade.

O debate sobre a encriptação das comunicações dos cidadãos tem já quase meio século. Embora a história dos sistemas criptográficos tenha já milhares de anos, com um conhecido pico de desenvolvimento durante a 2º Guerra Mundial, foi nos anos 70 que o desenvolvimento e implementação de uma pequena grande ideia viria a revolucionar a criptografia das comunicações dos cidadãos: a encriptação de chave pública (ou assimétrica).


Sumário

- Mais um ano em que apesar do valor recolhido se situar acima do limite máximo (15M€), a AGECOP constituiu “reservas ad hoc” que impediram transferências para o Fundo de Fomento Cultural (FFC).

- Com o sector da cultura a atravessar a maior crise de sempre, os mais de 8 milhões de euros que deveriam ir para o FFC poderiam ser uma preciosa ajuda.

- O FFC também não receberá qualquer valor, de futuro. Uma alteração legislativa aprovada pela Assembleia da República no Orçamento de Estado 2020, no início do ano, suprimiu o limite dos 15M.

- Apesar de hoje em dia já ser preciso explicar aos mais novos o que é um CD ou um leitor de MP3, a factura que pagamos por coisas como a possibilidade de passar o conteúdo do CD original para o leitor de MP3 continua com ritmos de crescimento alucinantes (45%).

- Editores continuam a receber parte da taxa da cópia privada, contra a Directiva Europeia.


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