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Tarifa Social de Internet é 10 vezes mais cara e 12 vezes mais lenta que a oferta do mercado
ExpiradoEm teoria, a Tarifa Social de Internet (TSI) foi criada para facilitar o acesso à Internet a famílias em situação de vulnerabilidade. Lançada em fevereiro de 2022, foi anunciada como uma medida fundamental para promover a inclusão social e a transição digital.
No entanto, a realidade é bem diferente. Actualmente, mais de quinhentos agregados familiares vulneráveis continuam a pagar por uma ligação à Internet que é 10 vezes mais cara e 12 vezes mais lenta que opções equiparáveis disponíveis no mercado. As contas são fáceis de fazer: nas ofertas entre 4 e 8 euros por mês, a opção mais barata custa € 0,04 por GB, e operadores de outras redes cobram 0,08/GB. Já na TSI, o custo é bastante mais alto: € 0,41/GB.
Além disso, a velocidade de ligação oferecida pela TSI - 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload - é bem inferior, não chegando sequer a um décimo da velocidade das ofertas comerciais.
A D3 foi distinguida com a Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, uma instituição centenária que tem como finalidade a defesa, aprofundamento e expansão dos Direitos Humanos.
A Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas tem como objetivo incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de activistas e instituições que contribuam de forma destacada pela promoção e avançar dos Direitos Humanos e pela salvaguarda da Dignidade Humana. A distinção é atribuída não mais que uma vez por ano, sendo o dia 10 de Dezembro de cada ano, aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a data por excelência para a sua entrega.
Em Portugal, a Administração Pública está vinculada ao princípio da administração aberta, que obriga a que toda a informação pública seja activamente divulgada, de forma periódica e actualizada, como forma de garantir a transparência da atividade administrativa. A Administração Pública está ainda obrigada a dar acesso a documentos administrativos a qualquer pessoa que o requeira, sem necessidade de enunciar qualquer interesse ou apresentar justificação.
Neste artigo descrevemos os passos para obter acesso a documentos administrativos e o que fazer se não houver resposta ou o pedido for recusado.
Convocatória para Assembleia Geral
ExpiradoCaro/a sócio/a da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais,
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos e regulamento interno da Associação, venho pelo presente meio convocar todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral, que terá lugar no dia 7 de Dezembro de 2024 pelas 14h00, no seguinte local:
Rizoma Cooperativa Integral
R. José Estêvão 4, 1150-192 Lisboa, Portugal
A União Europeia encontra-se a discutir a criação de uma proposta legislativa que compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. A proposta #ChatControl visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, mas nela constam medidas que obrigariam as plataformas, incluindo as que usam encriptação nos seus serviços - como o Whatsapp, Messenger, Telegram, ou como outras redes sociais -, a instalar software nos dispositivos de todos os cidadãos, com o objetivo de monitorizar todas as comunicações realizadas.
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