Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




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Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora".

O memorando é assinado por:

Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)
FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa)
APRITEL (ISPs)

Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor.
Cabe tecer algumas considerações.

Em cumprimento do Artigo 5.1.3 do Regulamento Interno, comunica-se que foi determinada a data de realização das eleições da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais: 25 de Maio de 2019.

Brevemente será comunicado aos sócios informação relativa ao processo eleitoral e demais detalhes da Assembleia Geral.

Estamos a chegar a uma fase determinante na Reforma Europeia do Direito de Autor. Aproxima-se o fim dos trílogos entre Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho, sendo que as tomadas de posição dos governos dos Estados-membros da União Europeia são cruciais a nível do Conselho. Pese embora a mudança ministerial ocorrida em Novembro passado, o Ministério da Cultura continua a gerir este tema de forma muito pouco transparente quantos às posições que toma e os seus fundamentos, e nem o recente pico de interesse público sobre o assunto mudou a actuação do Ministério, para quem o assunto parece ser tabu. A falta de comunicação do Ministério da Cultura impede os cidadãos de conhecerem e julgarem por si próprios as opções políticas que são tomadas pelos nossos representantes. Tal não é mais admissível.

Nesse sentido, a D3 elaborou um conjunto de 10 perguntas sobre a Reforma do Direito de Autor cuja resposta, por parte do Ministério da Cultura, julgamos ser essencial e imprescindível, antes da tomada de decisão final sobre este tema.

 

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Wikimédia Portugal, com o apoio da Biblioteca Nacional de Portugal, Communia e Comunidade Ubuntu Portugal, apresentam:

A Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público

4 de Dezembro
9h30 ~ 17h45
Auditório da Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa.
Entrada livre.

Programa

09h30 - 10h00
Recepção e pequeno-almoço na BNP

10h00 - 10h30
Abertura | BNP, WMPT e D3

10h30 - 11h00
A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP)
Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM 2016-0593) | Paulo Perneta (Wikimédia Portugal)

11h00 - 12h30
As excepções para Educação, Investigação e Bibliotecas (art. 3º, 4º e 5º da Proposta DIR COM 2016-0593)
Teresa Nobre (Communia), Patrícia Akester (Jurista); Alberto de Sá e Mello (Professor U. Lusófona)
Moderação: Paulo Santos Perneta (Wikimédia Portugal)

12h30 - 14h00
Pausa para almoço

14h00 - 15h30
A responsabilidade das plataformas pelos conteúdos dos utilizadores: Do safe harbor aos filtros de upload (art. 13º da Proposta DIR COM 2016-0593)
Tito Rendas (Professor UCP), Eduardo Santos (D3), Paula Simões (ANSOL), Helena Martins (Google), Patrícia Gonçalves (Livre), Marisa Matias (BE; por conferência), Eduardo Simões (GDA)
Moderação: Helena Patrício (BNP)

15h30 - 17h00
A taxa do link e o futuro do jornalismo (art. 11º da Proposta DIR COM 2016-0593) | João Ribeiro (Shifter), Hugo Séneca (Exame Informática), Eduardo Santos (D3), Paulo Santos Perneta (Wikimédia Portugal)
Moderação: Pedro Fonseca (Jornalista)

17h00
Encerramento e café

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