Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




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Amanhã vamos a eleições para eleger os deputados que nos representarão no Parlamento Europeu nos próximos cinco anos. Esta eleição ocorrerá como sempre, fora alguns pequenos ajustes, como por exemplo deixar de ser necessário o número de eleitor.

Há, contudo, uma grande alteração que está ocorrer sem grandes holofotes, e, principalmente, sem debate público em volta do tema: no distrito de Évora estará também a decorrer o projecto-piloto de um sistema de voto electrónico. Infelizmente, não há muita informação sobre o sistema e a solução de voto electrónico implementada [1], o que, só por si, é grave. Hoje sabemos perfeitamente como funciona o sistema eleitoral "tradicional": desde a origem dos boletins de voto, a todo o procedimento relacionado com as urnas, à contagem dos votos.... Mas como funciona o sistema de voto electrónico em que milhares de eleitores em Évora poderão escolher votar?

Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros.

Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União Europeia, por Eurodeputados ou por órgãos de comunicação social.

Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora".

O memorando é assinado por:

Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)
FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa)
APRITEL (ISPs)

Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor.
Cabe tecer algumas considerações.

Em cumprimento do Artigo 5.1.3 do Regulamento Interno, comunica-se que foi determinada a data de realização das eleições da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais: 25 de Maio de 2019.

Brevemente será comunicado aos sócios informação relativa ao processo eleitoral e demais detalhes da Assembleia Geral.