Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




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A primeira reunião entre "multistakeholders" do artigo 17 da Directiva Europeia sobre Direitos de autor, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, aconteceu esta Segunda-feira, em Bruxelas. O objectivo é que destas reuniões saiam linhas orientadoras da Comissão Europeia sobre a implementação do artigo 17 pelos vários Estados-Membros. A lista de entidades presentes pode ser encontrada aqui.

A D3 analisou esta lista, separando as entidades em três grupos:

Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais dos partidos políticos no que respeita a direitos digitais. É uma análise importante, mas com naturais limitações. Mais do que olhar para aquilo que os partidos prometem, é também importante olhar para aquilo que fizeram anteriormente.

Hoje, na véspera do dia de reflexão, e também para ajudar à mesma, apresentamos algumas propostas e votações relevantes apresentadas na legislatura que ora termina. Pretende-se compreender a tendência de cada partido no que toca aos assuntos do meio digital. Transcrevemos os sentidos de voto de cada partido, destacando a negrito os que votaram no sentido que defendemos.

As eleições legislativas estão à porta.

A fim de permitir aos cidadãos uma decisão informada, apresentamos uma perspectiva geral sobre os programas políticos que foram apresentados a eleições, no que respeita a direitos digitais. Este trabalho resulta de um esforço colectivo de vários sócios da Associação D3, que leram e analisaram um grande número de programas eleitorais. Este artigo não visa esgotar, por um lado, todos os temas e assuntos passíveis de ser enquadrados no âmbito dos direitos digitais, e por outro, todos os programas políticos apresentados a eleições. Em ambos os casos, o critério ficou a cargo dos sócios da D3 que colaboraram activamente neste projecto.

Na tabela abaixo, listam-se os pontos que consideramos positivos no que respeita aos direitos digitais dos programas de alguns partidos. Não foram consideradas medidas ambíguas ou negativas.

Em destaque:

  • ISPs (fornecedores de acesso à internet) ignoraram recomendações da ANACOM, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes.
  • ANACOM demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar o problema.
  • ISPs protegidos de multas por violações de neutralidade da Internet por um Governo que, desde 2015, ainda não mudou a lei.
  • Pouco mudou nas ofertas de zero-rating em Portugal, consideradas as piores da Europa.
  • Dados de Internet móvel em Portugal: pagamos dos preços mais altos da Europa e temos dos volumes de dados mais baixos.

No passado dia 25 de Maio de 2019 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos: