Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




30 março 2021 Notícias

É frequente ouvirmos: “Reconhecimento facial em populações inteiras? Mas isso é apenas na China. Na UE somos democráticos. Nunca irá acontecer connosco.”

Infelizmente, já está a acontecer. Lê abaixo um resumo das longas evidências que compilámos, documentando a rápida propagação da vigilância biométrica em massa em países da UE.

A (única) coisa boa? Ainda vamos a tempo de a impedir.

23 março 2021 Notícias

No passado dia 17 de Fevereiro, o Sr. Ministro da Administração Interna participou numa audição no Assembleia da República (Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). Segundo a imprensa então relatou*, o Sr. Ministro declarou que a fase legislativa da videovigilância estava já concluída. Adiantou ainda que esta havia sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI),  e que tais contributos visavam "salvaguardar os direitos fundamentais".

Depois de verificar que o referido contributo da CNPD para a lei da videovigilância, a que o

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5 março 2021 Comunicados de Imprensa

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
5 de Março de 2021

A D3 junta-se oficialmente a mais de 40 organizações Europeias no movimento #ReclaimYourFace, um apelo à proibição da utilização de sistemas de inteligência artifical com fins nocivos, como é o caso vigilância massiva com recurso a dados biométricos. A campanha consiste numa “Iniciativa de Cidadania Europeia” (ICE), uma ferramenta que a União Europeia (UE) coloca à disposição dos cidadãos europeus para se organizarem e exigirem colectivamente

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2 março 2021 Notícias

O Governo realizou recentemente uma consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. O plano apresentado divide-se em três dimensões: Dimensão Resiliência, Dimensão Transição Climática e Dimensão Transição Digital. A D3 participou nesta consulta, tendo enviado comentários relativos à Transição Digital.

Reproduz-se abaixo o texto submetido à consulta pública.

16 fevereiro 2021 Notícias

O Governo anunciou recentemente a distribuição de centenas de milhares de computadores a alunos e professores, no âmbito do programa Escola Digital. Em entrevista ao ECO, o Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, afirmou que foram já distribuídos cerca de 100 mil computadores, e

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13 fevereiro 2021 Notícias

Este é o segundo da nossa série dedicada ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. O primeiro artigo focou-se na história dessas discussões

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29 janeiro 2021 Notícias

Em conformidade com os Estatutos e Regulamento Interno da D3, anuncia-se que a próxima Assembleia Geral e as eleições dos orgãos sociais decorrerão no dia 1 de Maio de 2021, em hora e local a anunciar oportunamente. Em conformidade, convidamos todos os sócios anteriores a 30 de Abril de 2020 a confirmar o seu estatuto nos cadernos eleitorais e a pedir a passagem a sócio efectivo, se ainda não o tiverem feito, de forma a poderem exercer o seu direito de voto. Mais detalhes foram enviados aos sócios da D3, por e-mail.

A Direcção
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

15 janeiro 2021 Comunicados de Imprensa

 Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
15 de Janeiro de 2021

O presidente do INESCTEC veio hoje culpar os médicos pelo fracasso da app Stayaway Covid. Depois de já anteriormente ter culpado os portugueses por não aderirem ou a CNPD por fazer o seu papel, o INESCTEC continua a encontrar desculpas para o não funcionamento da app e a disparar

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10 janeiro 2021 Notícias

Este é o primeiro de vários artigos, que publicaremos nas próximas semanas, dedicados ao tema da encriptação (ou cifragem) das telecomunicações. Uma das muitas más notícias que 2020 nos trouxe foi o reabrir deste debate - também na UE - que há muito devia estar encerrado. Infelizmente, parece que será mesmo preciso repetir discussões que já aconteceram nas décadas passadas e voltar a lembrar as razões pelas quais a encriptação das telecomunicações dos cidadãos não só não é um problema, como deve até ser incentivada. Este primeiro artigo foca-se na história dessas discussões e acontecimentos à volta do tema - as "Crypto Wars" - nas últimas décadas.

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17 dezembro 2020 Notícias

Sumário

- Mais um ano em que apesar do valor recolhido se situar acima do limite máximo (15M€), a AGECOP constituiu “reservas ad hoc” que impediram transferências para o Fundo de Fomento Cultural (FFC).

- Com o sector da cultura a atravessar a maior crise de sempre, os mais de 8 milhões de euros que deveriam ir para o FFC poderiam ser uma preciosa ajuda.

- O FFC também não receberá qualquer valor, de futuro. Uma alteração legislativa aprovada pela Assembleia da República no Orçamento de Estado 2020, no início do ano, suprimiu o limite dos 15M.

- Apesar de hoje em dia já ser preciso
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