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13 organizações de diversos países pedem à ANACOM que defenda a neutralidade da Internet

23 de Abril de 2018 - Treze organizações de diversos países enviaram à ANACOM uma participação que demonstra que as práticas de zero-rating em Portugal são das piores da Europa e que isso se reflecte negativamente nos serviços de acesso a Internet móvel que são disponibilizados aos portugueses. As organizações signatárias pedem à ANACOM que defenda a neutralidade da Internet e imponha as regras europeias que garantem aos cidadãos uma Internet livre e aberta.

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Associações publicam carta aberta a Eurodeputado Marinho e Pinto para impedir ataques aos direitos fundamentais

6 de abril 2018 - A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Ensino Livre (AEL), a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), a Comunidade Ubuntu Portugal (Ubuntu-PT) e o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT) publicam hoje uma carta aberta sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor ao Eurodeputado Marinho e Pinto, onde destacam os ataques aos direitos fundamentais, como o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação, assim como os entraves que a reforma vai colocar ao desenvolvimento tecnológico, à investigação científica e ao ensino.

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Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

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D3 e Privacy International questionam CFSIRP sobre acordos secretos de partilha de informação

A associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais integra campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados.

Acordos secretos para partilha de informação podem ser utilizados pelos diversos países como forma de contornar normas nacionais e internacionais sobre vigilância. Esses acordos também podem levar a violações de direitos humanos, particularmente em países com mau historial nessa área ou que tenham um estado de direito frágil.

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Dinheiro Público? Código Público!

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se à Free Software Foundation Europe e a outras 29 associações de todo o mundo, incluindo as portuguesas Associação Ensino Livre (AEL) e Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), na campanha "Public Money? Public Code!" ("Dinheiro público? Código público!"). Através de uma carta aberta, os signatários apelam aos diferentes legisladores europeus para que façam aprovar legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público, financiado por dinheiros públicos, seja obrigatoriamente disponibilizado em código aberto e sob uma licença de software livre.

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Declaração relativa à Resolução da Assembleia da República n.º 143/2017

No passado dia 5 de Julho de 2017 foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º143/2017 que "Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores". Esta resolução foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas parlamentares do CDS, PSD, PS e PAN.

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Criada Associação Portuguesa de Direitos Digitais

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
direitosdigitais.pt

Nota de Imprensa
20/04/2017

É hoje lançada uma associação portuguesa inteiramente dedicada aos direitos no contexto digital.

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais (www.direitosdigitais.pt) nasceu da união e esforços de um conjunto de cidadãos que habitualmente acompanha os temas relacionados com direitos digitais. 

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