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Bloqueio do Telegram na Rússia é um ataque à liberdade de expressão a nível global

Vinte e seis organizações de direitos humanos e de liberdade na Internet, entre as quais a D3, assinam hoje declaração conjunta a condenar o bloqueio do software de comunicação Telegram, por parte da Rússia. Este bloqueio resultou em inúmeras violações da liberdade de expressão e de acesso a informação, incluindo o bloqueio colateral de milhares de websites.

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Acordos secretos de partilha de informação são usados para contornar lei; fiscalizador não esclarece o caso português

No âmbito campanha internacional liderada pela Privacy International para uma maior transparência no que respeita a acordos secretos de partilha de informação entre estados, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Privacy International enviaram em Outubro passado uma missiva ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

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Reforma do Direito de Autor: mais de 145 organizações manifestam-se em véspera de dia decisivo

Em véspera da reunião do COREPER (Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia), que vota amanhã a proposta de reforma do direito de autor, mais de 145 organizações de todos os países da União Europeia fazem hoje um último apelo aos Estados-Membros. Estas organizações incluem organizações de direitos humanos e de direitos digitais, editores, jornalistas, bibliotecas, instituições científicas e de investigação, instituições de educação como Universidades, representantes de criadores, consumidores, programadores de software, start-ups, empresas de tecnologia e fornecedores de serviço de Internet.

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56 organizações escrevem a Alex Voss sobre a 'taxa do link'

56 organizações, incluindo associações de instituições públicas europeias, empresas e start-ups, jornalistas, bibliotecas, editores de imprensa, e organizações da sociedade civil, lançam hoje mais uma carta ao Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos, Axel Voss, acerca do artigo 11º da reforma europeia do direito de autor.

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Os milhões da taxa cópia privada

O Programa de Apoio às Artes, que tem estado nas notícias nas últimas semanas, foi anunciado com uma dotação orçamental de pouco mais de 16 milhões de euros por ano (64,5 milhões de valor global para 2018-2021). Segundo notícias posteriores e após muita contestação, o Governo prometeu reforçar este valor.

Ouvimos todos os dias testemunhos e opiniões sobre a importância deste apoio e o impacto que tem a nível nacional. Não é sobre ele que queremos falar. Mas os seus números servem para colocar outros números em perspectiva.

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ePrivacy: Carta aberta aos Estados-Membros

Vinte e oito associações da sociedade civil, incluindo a D3, enviam hoje uma carta aberta aos Estados-Membros da União Europeia, a propósito da reforma e-Privacy.

Ao mesmo tempo que o recente escândalo Facebook/Cambridge Analytica faz levantar novas vozes - quer da sociedade civil quer políticas - que defendem a necessidade de salvaguardar a privacidade online dos cidadãos, continuam as dificuldades em fazer passar tal mensagem aos principais decisores políticos.

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Associação D3 dá palestra sobre direitos digitais em escola de Setúbal

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, na sua missão de defender os direitos e liberdades fundamentais no contexto digital, irá no próximo dia 22 de Março, pelas 20h, dar uma palestra sobre os direitos digitais para os alunos do ensino nocturno EFA- Educação e Formação de Adultos, da Escola Secundária Sebastião da Gama em Setúbal.

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A falsa dicotomia entre autores e tecnológicas; o silêncio sobre os direitos fundamentais.

Tivemos hoje notícia de que o “Governo revê posição sobre direitos de autor após anúncio da Google”. Na mesma notícia, lê-se que “a situação já levou mesmo a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) a entregar uma carta ao primeiro-ministro, que foi subscrita por cerca de 250 autores e criadores nacionais”. Posteriormente, durante a tarde de Sábado veio o Ministério da Cultura emitir comunicado em que "assegura que mantém defesa dos direitos de autor".

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Parceria com Wikimedia leva D3 a Bruxelas

A Wikimedia e a D3 realizaram uma parceria que levou o presidente da D3, Eduardo Santos, a estar por uma semana nos escritórios da Wikimedia, em Bruxelas, numa partilha de conhecimentos e experiências que incidiu principalmente no dossier da reforma europeia do direito de autor.

Graças a esta esta parceria, na última semana foi possível à D3 realizar reuniões no Parlamento Europeu com a eurodeputada Marisa Matias, o eurodeputado João Ferreira, e com assistentes do eurodeputado Fernando Ruas e do eurodeputado Marinho e Pinto. A D3 reuniu ainda com o conselheiro Ricardo Castanheira, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

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D3 - Defesa dos Direitos Digitais torna-se observador junto da EDRi

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais obteve o estatuto de observador junto da European Digital Rights (EDRi).

A EDRi é uma associação que reúne organizações originárias de vários países europeus e internacionais dedicadas à defesa dos direitos digitais dos cidadãos. Foi fundada em 2002 e está sediada em Bruxelas. As suas prioridades de acção para os próximos anos são: privacidade, vigilância, neutralidade da internet e a reforma europeia do direito de autor.

Actualmente a EDRi não contava com qualquer representante português. A obtenção do estatuto de observador permitirá à D3 uma melhor integração nas discussões e movimentações a nível europeu no que respeita à defesa dos direitos digitais.

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Comissão das Liberdades Cívicas rejeita proposta do Governo Português de censura prévia na Internet

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu pronunciou-se ontem contra a proposta de censura prévia na Internet, defendida pelo Governo Português.

Numa votação clara (36 votos a favor, 5 contra, 3 abstenções) que incidiu somente sobre o artigo 13º ("filtros de censura"), a LIBE votou um parecer que se pronuncia no sentido de remover da actual proposta de directiva a obrigatoriedade de as plataformas implementarem mecanismos de reconhecimento automático de conteúdos (as "máquinas de censura prévia" de todos os uploads realizados pelos utilizadores), e de que se deve garantir que não existe uma obrigação geral de monitorização dos conteúdos por parte das mesmas plataformas. Foi ainda acrescentado um parágrafo sobre a necessidade de os utilizadores possuirem meios de reacção contra remoções indevidas, e defendido que o mero acto de "linkar" conteúdo já disponível publicamente não corresponde a uma nova "comunicação ao público".

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