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Os milhões da taxa cópia privada

O Programa de Apoio às Artes, que tem estado nas notícias nas últimas semanas, foi anunciado com uma dotação orçamental de pouco mais de 16 milhões de euros por ano (64,5 milhões de valor global para 2018-2021). Segundo notícias posteriores e após muita contestação, o Governo prometeu reforçar este valor.

Ouvimos todos os dias testemunhos e opiniões sobre a importância deste apoio e o impacto que tem a nível nacional. Não é sobre ele que queremos falar. Mas os seus números servem para colocar outros números em perspectiva.

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ePrivacy: Carta aberta aos Estados-Membros

Vinte e oito associações da sociedade civil, incluindo a D3, enviam hoje uma carta aberta aos Estados-Membros da União Europeia, a propósito da reforma e-Privacy.

Ao mesmo tempo que o recente escândalo Facebook/Cambridge Analytica faz levantar novas vozes - quer da sociedade civil quer políticas - que defendem a necessidade de salvaguardar a privacidade online dos cidadãos, continuam as dificuldades em fazer passar tal mensagem aos principais decisores políticos.

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Associação D3 dá palestra sobre direitos digitais em escola de Setúbal

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, na sua missão de defender os direitos e liberdades fundamentais no contexto digital, irá no próximo dia 22 de Março, pelas 20h, dar uma palestra sobre os direitos digitais para os alunos do ensino nocturno EFA- Educação e Formação de Adultos, da Escola Secundária Sebastião da Gama em Setúbal.

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A falsa dicotomia entre autores e tecnológicas; o silêncio sobre os direitos fundamentais.

Tivemos hoje notícia de que o “Governo revê posição sobre direitos de autor após anúncio da Google”. Na mesma notícia, lê-se que “a situação já levou mesmo a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) a entregar uma carta ao primeiro-ministro, que foi subscrita por cerca de 250 autores e criadores nacionais”. Posteriormente, durante a tarde de Sábado veio o Ministério da Cultura emitir comunicado em que "assegura que mantém defesa dos direitos de autor".

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Parceria com Wikimedia leva D3 a Bruxelas

A Wikimedia e a D3 realizaram uma parceria que levou o presidente da D3, Eduardo Santos, a estar por uma semana nos escritórios da Wikimedia, em Bruxelas, numa partilha de conhecimentos e experiências que incidiu principalmente no dossier da reforma europeia do direito de autor.

Graças a esta esta parceria, na última semana foi possível à D3 realizar reuniões no Parlamento Europeu com a eurodeputada Marisa Matias, o eurodeputado João Ferreira, e com assistentes do eurodeputado Fernando Ruas e do eurodeputado Marinho e Pinto. A D3 reuniu ainda com o conselheiro Ricardo Castanheira, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

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D3 - Defesa dos Direitos Digitais torna-se observador junto da EDRi

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais obteve o estatuto de observador junto da European Digital Rights (EDRi).

A EDRi é uma associação que reúne organizações originárias de vários países europeus e internacionais dedicadas à defesa dos direitos digitais dos cidadãos. Foi fundada em 2002 e está sediada em Bruxelas. As suas prioridades de acção para os próximos anos são: privacidade, vigilância, neutralidade da internet e a reforma europeia do direito de autor.

Actualmente a EDRi não contava com qualquer representante português. A obtenção do estatuto de observador permitirá à D3 uma melhor integração nas discussões e movimentações a nível europeu no que respeita à defesa dos direitos digitais.

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Comissão das Liberdades Cívicas rejeita proposta do Governo Português de censura prévia na Internet

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu pronunciou-se ontem contra a proposta de censura prévia na Internet, defendida pelo Governo Português.

Numa votação clara (36 votos a favor, 5 contra, 3 abstenções) que incidiu somente sobre o artigo 13º ("filtros de censura"), a LIBE votou um parecer que se pronuncia no sentido de remover da actual proposta de directiva a obrigatoriedade de as plataformas implementarem mecanismos de reconhecimento automático de conteúdos (as "máquinas de censura prévia" de todos os uploads realizados pelos utilizadores), e de que se deve garantir que não existe uma obrigação geral de monitorização dos conteúdos por parte das mesmas plataformas. Foi ainda acrescentado um parágrafo sobre a necessidade de os utilizadores possuirem meios de reacção contra remoções indevidas, e defendido que o mero acto de "linkar" conteúdo já disponível publicamente não corresponde a uma nova "comunicação ao público".

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Reforma Europeia do Direito de Autor: Carta enviada aos deputados portugueses da LIBE

A D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho (suplente) e Nuno Melo (suplente), uma missiva com um documento intitulado "Reforma do Direito de Autor: evitar a ditadura do autor". No documento explanamos as principais preocupações no que concerne a esta reforma, que tem várias disposições atentatórias dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. A D3 espera que os deputados portugueses possam estar do lado dos cidadãos, na votação da próxima Segunda-feira, dia 6 de Novembro.

O documento pode ser consultado aqui.

[Actualização: Durante o dia de hoje chegou-nos a informação de que a votação do LIBE já não decorrerá na próxima Segunda-feira, mas que deverá ser agendada ainda para este mês.]

e-Privacy: Carta enviada aos deputados europeus da Comissão LIBE

Na sequência do apelo à acção que realizámos há dias, relativo aos perigos que o novo Regulamento e-Privacy pode trazer à privacidade dos cidadãos, a D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho e Nuno Melo, uma missiva com um documento intitulado "E-Privacy: As linhas vermelhas para a privacidade dos cidadãos".

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D3 é uma das 57 organizações que assinam carta aberta contra monitorização e filtros de upload

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais é uma das 57 organizações de direitos humanos e de direitos digitais a assinar uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a pedir a eliminação do art. 13º da actual proposta de reforma do direito de autor (2016/0280(COD)), que prevê a criação de filtros de censura para os uploads que fazemos para a Internet.

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[Call to action] Regulamento ePrivacy - Ameaças à tua privacidade online

Em Janeiro de 2017, a Comissão da União Europeia fez uma proposta de regulamento relativo ao respeito pela vida privada e à protecção dos dados pessoais nas comunicações electrónicas e que revoga a Directiva 2002/58/CE. É aquilo que a Comissão propõe como o Regulamento relativo à privacidade e às comunicações electrónicas (que podem ler aqui).
 
Infelizmente alguns deputados do Parlamento Europeu querem utilizar esta proposta para enfraquecer gravemente o direito dos cidadãos europeus à privacidade em troca de enormes e desnecessários benefícios financeiros para grandes grupos económicos.

D3 associa-se a campanha sobre o acesso de menores a serviços na Internet

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se a uma campanha europeia, liderada em Portugal pelo projecto MiudosSegurosna.net, que visa a participação dos jovens nos serviços da sociedade de informação.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor no próximo mês de Maio, requer que os menores de 16 tenham de obter consentimento parental para acederem aos  serviços  da  sociedade  da  informação, quando estes façam processamento de dados pessoais (o caso, por exemplo, das redes sociais). Os Estados-Membros poderão, por sua iniciativa, reduzir a idade até à qual é necessário obter o consentimento parental, desde que não inferior a 13 anos.

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