Menu

ePrivacy: Carta aberta aos Estados-Membros

Vinte e oito associações da sociedade civil, incluindo a D3, enviam hoje uma carta aberta aos Estados-Membros da União Europeia, a propósito da reforma e-Privacy.

Ao mesmo tempo que o recente escândalo Facebook/Cambridge Analytica faz levantar novas vozes - quer da sociedade civil quer políticas - que defendem a necessidade de salvaguardar a privacidade online dos cidadãos, continuam as dificuldades em fazer passar tal mensagem aos principais decisores políticos.

A reforma ePrivacy encontra-se neste momento parada no Conselho, após múltiplas negociações inconclusivas. Alguns Estados-Membros estão a bloquear o progresso desta legislação, atendendo mais aos interesses comerciais de algumas empresas que aos direitos fundamentais dos seus cidadãos.

As vitórias obtidas no Parlamento Europeu estão em perigo.

É urgente que os Estados-Membros desbloqueiem a situação no Conselho e dêem prioridade a este dossier, para que as negociações com o Parlamento possam então começar. O Conselho deve adoptar uma posição de efectiva protecção da privacidade e segurança das comunicações, incluindo apoiar a norma que assegure privacidade "by design" e "by default", tanto em software como em hardware.

A carta pode ser consultada aqui.

EUCensorHands 1024x512