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D3 associa-se a campanha sobre o acesso de menores a serviços na Internet

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais associa-se a uma campanha europeia, liderada em Portugal pelo projecto MiudosSegurosna.net, que visa a participação dos jovens nos serviços da sociedade de informação.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor no próximo mês de Maio, requer que os menores de 16 tenham de obter consentimento parental para acederem aos  serviços  da  sociedade  da  informação, quando estes façam processamento de dados pessoais (o caso, por exemplo, das redes sociais). Os Estados-Membros poderão, por sua iniciativa, reduzir a idade até à qual é necessário obter o consentimento parental, desde que não inferior a 13 anos.

 A Internet é hoje um espaço social incontornável. Pese embora as legítimas questões que o processamento de dados pessoais de menores levanta, é impensável considerar a possibilidade de vedar a um jovem o acesso à Internet como forma de o "proteger", privando-o também das possibilidades oferecidas por aquela que é a principal forma de comunicação deste século. Proibir não é educar: é preciso educar os jovens para o mundo digital em que vivemos. Além disso, não é minimamente expectável que uma lei que obrigue um jovem de 15 anos a obter permissão dos pais antes de usar uma rede social venha a ser efectivamente respeitada na prática social.

O objectivo da campanha é abrir o debate para esta questão, mas trazendo para o centro os próprios menores, que até agora não têm sido sequer ouvidos.

Nesse sentido, é disponibilizado um panfleto que aponta 10 razões pelas quais o consentimento parental não deveria ser necessário nestas idades. É ainda oferecido um Manual de Acção para Jovens, com explicações e ideias de como podem os jovens participar nesta discussão.