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Reforma Europeia do Direito de Autor: Carta enviada aos deputados portugueses da LIBE

A D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho (suplente) e Nuno Melo (suplente), uma missiva com um documento intitulado "Reforma do Direito de Autor: evitar a ditadura do autor". No documento explanamos as principais preocupações no que concerne a esta reforma, que tem várias disposições atentatórias dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. A D3 espera que os deputados portugueses possam estar do lado dos cidadãos, na votação da próxima Segunda-feira, dia 6 de Novembro.

O documento pode ser consultado aqui.

[Actualização: Durante o dia de hoje chegou-nos a informação de que a votação do LIBE já não decorrerá na próxima Segunda-feira, mas que deverá ser agendada ainda para este mês.]

Governo Português encabeça movimento pela censura na Internet

Conselheiro Português foi director-geral da Motion Picture Association - América Latina

 Vieram hoje a público documentos que comprovam que os governos de Portugal, Espanha e França têm tido um papel primordial no que respeita ao art. 13º. da proposta da reforma Europeia do Direito de Autor, relativo à introdução de filtros de censura prévia dos conteúdos que os utilizadores enviam para a rede (filtros de upload).

O conteúdo agora revelado nos documentos é extremamente preocupante. Portugal, Espanha e França estão a liderar as movimentações que visam garantir que sejam adoptadas as versões mais radicais da censura de conteúdos.

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e-Privacy: Carta enviada aos deputados europeus da Comissão LIBE

Na sequência do apelo à acção que realizámos há dias, relativo aos perigos que o novo Regulamento e-Privacy pode trazer à privacidade dos cidadãos, a D3 enviou aos três deputados portugueses membros da Comissão de Liberdade Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), Ana Gomes, Carlos Coelho e Nuno Melo, uma missiva com um documento intitulado "E-Privacy: As linhas vermelhas para a privacidade dos cidadãos".

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D3 é uma das 57 organizações que assinam carta aberta contra monitorização e filtros de upload

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais é uma das 57 organizações de direitos humanos e de direitos digitais a assinar uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a pedir a eliminação do art. 13º da actual proposta de reforma do direito de autor (2016/0280(COD)), que prevê a criação de filtros de censura para os uploads que fazemos para a Internet.

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[Call to action] Regulamento ePrivacy - Ameaças à tua privacidade online

Em Janeiro de 2017, a Comissão da União Europeia fez uma proposta de regulamento relativo ao respeito pela vida privada e à protecção dos dados pessoais nas comunicações electrónicas e que revoga a Directiva 2002/58/CE. É aquilo que a Comissão propõe como o Regulamento relativo à privacidade e às comunicações electrónicas (que podem ler aqui).
 
Infelizmente alguns deputados do Parlamento Europeu querem utilizar esta proposta para enfraquecer gravemente o direito dos cidadãos europeus à privacidade em troca de enormes e desnecessários benefícios financeiros para grandes grupos económicos.